A Sociedade Simples E A Atividade Profissional Organizada

JI-PARANÁ 2010 2. SUMÁRIO Sumário.........................................................................p.02 1-Introdução.................................................................p.03 2-Sociedade empresaria................................................p.04 3-Sociedade Simples......................................................p.05 5-Importância e características do estabelecimento…

CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO Trabalho de Direito Comercial para o primeiro semestre do curso de Direito da Universidade de Taubaté. Prof. Rêmulo Marciano de Souza Taubaté – São Paulo 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ VIVIANE CATARINA DEPIERI PESSOAS JURÍDICAS E SOCIEDADE EMPRESARIAL DISTINÇÃO…

necessário buscar conhecimento quanto a sua evolução histórica. Através desta pesquisa, nos deparamos com o Direito Comercial. Surgiu, na Idade Média, com a ascensão da classe burguesa, a necessidade dos comerciantes a disciplinarem suas atividades profissionais através de um conjunto de normas. Em 25 de junho de 1850, após longos quinze anos tramitando no Congresso Nacional Brasileiro, foi criado o primeiro Código Comercial Brasileiro de nº 556. Ele foi inspirado na regulamentação…

de todos. Lei adjetiva: aquelas que estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais específico dos advogados e juízes por se referirem aos processos. - Lei de ordem pública: regulam os principais interesses da sociedade; são suas normas fundamentais e que preservam o interesse e bem comum de toda a coletividade. Devem ser respeitadas não pela vontade individual de cada pessoa, mas pelo seu caráter fundamental e obrigatório de suas regras. 3)…

DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO P1 (Manual de Direito Comercial – Coelho, Fábio Ulhoa. 2013) Capítulo 1 Atividade do empresário: articular os fatores de produção que são QUATRO: 1) Capital, 2) Mão de obra 3) Insumo 4) Tecnologia Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. No início do

atenderam a demanda das atividades comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde visava só o comerciante, o Brasil abandona as teorias criadas pelos franceses e italianos. Neste momento o empresário é responsabilizado pela circulação dos serviços bem como se tem a empresa como um veiculo. O Código Comercial de 1850 e Código Civil de 1916 eram divididos em sociedade civil na qual o objetivo

A MUDANÇA NO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS EMPRESAS Antes da mudança, o código civil dividia a sociedade que prestava serviço e tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas; e sociedade mercantil que tinham objetivo de exercer atividades industriais ou comerciais que tinham seu contrato social registrado na Junta Comercial. Quanto as firmas individuais e aos autonomos, esses deveriam constituir uma firma individual na Junta Comercial; ou…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)--Traços que caracterizam o empresário: Para melhor compreensão do conceito acima, apresentamos abaixo a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: a) Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos;b)…

Passo a Passo para Abrir uma Empresa Esta atividade pode ser enquadrada como Micro ou Pequena Empresa? Escolha do imóvel onde será o endereço do empreendimento. Entrada na junta comercial do contrato de constituição da firma. Entrada na receita federal já com o contrato social registrado na junta comercial. Entrada na coletoria estadual com o contrato social e o cartão de CNPJ emitido pela receita federal. Entrada na prefeitura do alvará de funcionamento com o contrato social, o cartão

disciplinadoras da atividade de negociar do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços que sempre resultem em fins patrimoniais ou lucrativos, ou seja, nada mais é do que o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais que sejam elas de compra e/ou venda prestação de serviços e outras. A nova Constituição, chamada de humanitária, visa uma sociedade…