A Redação Vencedora

§ 11. As licitações para contratação de energia elétrica de que trata este artigo serão reguladas e realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, observado o disposto no art. 3o-A da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a redação dada por esta Lei, que poderá promovê-las diretamente ou por intermédio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. (ressaltamos) 13. Nesse motor, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a…

Sucumbência é o princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todas as verbas decorrentes da atividade processual à parte vencedora, bem como os honorários do advogado deste último. As denominadas custas processuais a serem devolvidas pela parte vencida à parte vencedora são aquelas por esta despendidas durante o curso do processo, como taxas iniciais decorrentes da prestação jurisdicional, das atividades remuneratória…

Provisória: Quando a sentença for impugnada mediante recurso, este será recebido somente no efeito devolutivo, conforme os casos expressos em lei e indicados no artigo 520 CPC. Sujeita o exequente a prestação de caução, conforme redação dada pela lei 11232/05 ao artigo 475-O inciso III do CPC. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Com o atual entendimento do STJ, para a liquidação da sentença o credor deve requerer a execução apredsentando a memória do cálculo aritmético, para que o juiz intime

sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo…

obterá o sucesso pretendido, pois em um mercado cada vez mais competitivo, apenas que tiver os funcionários produzindo com qualidade e clientes satisfeitos saíra vencedora. REFERÊNCIAS ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Shamkant B. Sistemas de banco de dados, 4. Ed. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005. REDAÇÃO. MySQL - o que é? Em: . Acesso em: 10 de maio de 2013.

transcrição de tudo o que foi falado, mas sim um documento que registra de forma resumida e clara as deliberações, resoluções e demais ocorrências de uma reunião ou outro evento. Aliás, não se redige uma ata: lavra-se, que é o verbo empregado neste tipo de redação comercial ou oficial. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas e das manifestações de todos os participantes. Em razão de seu valor…

do carona. E logo de plano, nas “definições legais”, o regulamento cria oficialmente esse personagem, que agora passa a chamar-se órgão não participante. O decreto anterior não continha nenhuma definição sobre essa anômala figura, que surge na redação de seu art. 8o. Daí ser tratado de forma coloquial pelos operadores como “carona” e assim reconhecido até mesmo pela doutrina. Aliás, nem mesmo a expressão “carona” é mencionada em nenhum dispositivo daquele regulamento. Não compete…

eletrônico, com as mesmas exigências mínimas para a aquisição de processadores e placas-mãe, compatíveis tecnologicamente. Suponhamos que a proposta vencedora de um desses pregões fosse uma solução da AMD, com processadores ATHLON 64 e que o objeto fosse adjudicado à empresa X, por um preço A. 15. Imaginemos que, no outro pregão, a proposta vencedora tenha sido uma solução da INTEL, com processadores PENTIUM 4, com a devida adjudicação à empresa Y por um preço B, 40% (quarenta por…

exigida para efeito de assinatura do contrato.” Por sua vez, na redação do Art. 43, para ocasião de participação do certame licitatório, as empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição. Abstrai-se dos referidos artigos que a ME ou EPP, mesmo que haja alguma irregularidade fiscal, poderá participar do certame licitatório, no entanto, sendo vencedora no certame deverá sanar a irregularidade…

intuito de criar no público uma imagem do referido jornal como um órgão de imprensa que está verdadeiramente do lado do povo, que "fala sua língua", fez-se este anúncio para veiculação em revistas, utilizando-se de uma forma de humor -- e mesmo de redação -- e de um tema de fácil identificação com as populações das classes média e baixa, público-alvo do jornal. Este outro exemplo é ainda mais sutil, mas demonstra um tipo de propaganda institucional muitíssimo utilizada nos dias de…