A Redação Da Súmula 381 Do Superior Tribunal De Justiça é

............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead CURSO SUPERIOR DE RECURSOS HUMANOS – n1basicoa1 ELIZABETI MARÇAL MOREIRA – RA 255142013 PORTFÓLIO 1 SALÁRIO ............................................................................................................................... Guarulhos 2014

qualquer responsabilidade, seja subsidiária seja solidária, à EMBRATEL, pelos créditos trabalhistas vindicados pela obreira. A representação comercial não se qualifica como terceirização nem se enquadra nas situações reguladas pela Súmula nº 331 do TST. A responsabilidade subsidiária preconizada neste verbete se dirige ao contratante que destaca fração de suas atividades, geralmente insertas na cadeia produtiva, e a atribui a outrem para que a execute segundo…

(Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as…

pelo juiz ou Tribunal, ela subsistirá convalidada. Se não, ele, ainda que contaminado por vícios e defeitos, continuará a produzir os seus efeitos regulares. c) Declaração da nulidade relativa de ofício pelo juiz é possível? Ex. Juiz que declara sua incompetência relativa(Art. 109). As absolutas sempre e, conforme o caso, devem ser declaradas de ofício. Mas, mesmo as absolutas, que afetam ao interesse público, mas prejudiciais à defesa, não serão declaradas de ofício pelos…

Código Civil de 1916 era omisso em relação ao dano moral e tinha a seguinte redação: Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. De acordo com a Súmula 37 do Colendo Superior Tribunal de Justiça pode haver cumulação entre indenização pelo dano material e reparação por dano moral, ipsis literis. “SÚMULA Nº 37 São cumuláveis as indenizações por dano material e…

partes de um ato processual praticado; b) notificação: é a comunicação para o comparecimento da parte em um determinado ato processual. Quem determina que se proceda à citação é o MAGISTRADO, sendo o ato, via de regra, cumprido pelo Oficial de Justiça. (Exceções Lei 9.099/95 - informalidade) No processo penal, PODE SER CITADO APENAS O INDIVÍDUO QUE SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL, vale dizer, o sujeito passivo da pretensão punitiva. Em se tratando de réu portador de doença…

SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA SÚMULA 197 STJ O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. REsp 40221 / SP - RECURSO ESPECIAL 1993/0030377-5 DIVORCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. E DISPENSAVEL A PREVIA PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ: RESP'S 9.924, 11.292, 40.020 E 56.219. 2. BENS RESERVADOS DA MULHER. QUESTÃO RESOLVIDA SEGUNDO A PROVA PRODUZIDA, CUJO REEXAME NÃO CABE NO STJ. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 251 STJ A meação só…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Paracatu AV. DEPUTADO QUINTINO VARGAS, 310, 2º ANDAR, CENTRO, PARACATU - MG - CEP: 38600-000 TEL.: (38) 36712260 - EMAIL: vt.paracatu@trt3.jus.br PROCES SO: 0 0 1 1 1 3 0 - 3 2 . 2 0 1 4 . 5 . 0 3 . 0 0 8 4 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) A U TOR : C L A U D IO MA R T I N S D E L IMA RÉU: TRANSPORTADORA PRINT LTDA e outros Submetido o feito a julgamento o MM

DA CLT. De igual forma inexistem, visto que em verdade ocorreu o pagamento das verbas rescisórias as quais tinha direito o Autor de acordo com o condicionado pela legislação pátria, devendo referidas multas serem julgadas improcedentes. JUSTIÇA GRATUITA Não preenche o Reclamante os requisitos exigidos pela Lei para se beneficiar da gratuidade pretendida, nem tampouco comprova o preenchimento de tais requisitos, como manda a Lei 5.584/70, razão pela qual se impugna…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…