A Prova De Fogo

de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. O comprovante de capacitação técnica deverá atestar, necessariamente, que o pretendente demonstre ter conhecimento da conceituação e normas de segurança pertinentes à arma de fogo, conhecimento básico dos componentes e partes da arma de fogo e habilidade do uso da arma de fogo demonstrada, pelo interessado, em estande de tiro. 1. ARMA DE FOGO 1. CONCEITO…

dia 02 de setembro de 2014, por volta das 20 horas, na Rua Hilda Bergo Duarte, n.º 1495, Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, os apelantes agindo em concurso de agentes, subtraíram para si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, a caminhonete, Toyota/Hilux, placas NRH-9510, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), bem como uma carteira contendo documentos pessoais, cartões de crédito e a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie de propriedade da…

estiveram ao meu lado sempre me proporcionando momentos de alegria e sabedoria, me ensinando cada dia mais o valor das amizades. Aos professores Anderson e Cirilo da Etec Dr. Celso Charuri que me ajudaram com a realização dos ensaios do corpo de prova e a direção da Etec que me disponibilizou o laboratório com os equipamentos para que fosse possível realizar os ensaios de compressão paralela às fibras dos bambus. A todos os funcionários da Fatec que estavam dispostos a me ajudar…

JÚNIOR Apelada : A JUSTIÇA PÚBLICA Relator : Desor GETULIO PINHEIRO Revisora : Desora NILSONI DE FREITAS Disparo de arma de fogo. Prova. Condenação mantida. 1. Confessado pelo réu o disparo de arma de fogo em lugar habitado, fato confirmado por testemunha, improcedente seu pleito de absolvição fundamentado na insuficiência de provas. 2. O crime de disparo de arma de fogo é de perigo abstrato. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Turma…

JULGAMENTO DO HC 116.375/PB, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS REPUTADAS ILÍCITAS. JUÍZO DE DIREITO QUE RECEBE A DENÚNCIA, PERMITINDO QUE AS PROVAS ILÍCITAS PERMANEÇAM NOS AUTOS DURANTE A INSTRUÇÃO OU ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No julgamento proferido no HC nº 116.375/PB, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente a ordem para reputar ilícitas as provas resultantes das escutas telefônicas…

quem os coagiu por temor pela vida dos respectivos familiares que, por serem pessoas de bem, são presas fáceis para retaliações. Repare-se que ambos os réus afirmam que a droga e as armas estavam guardadas em uma caixa, e não ao alcance dos réus. A prova contrária, que também é testemunhal, há de ser relativizada tendo em vista a antiga “rixa” relatada entre os acusados e o Policial Militar que testemunhou. De modo que, há de se aplicar o disposto no artigo 22 do Código Penal para…

BREVE RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que os acusados no dia 10/01/2011, no interior da linha caxias-vilar do teles, na companhia de um outro acusado não identificado, subtraíram, mediante grave ameaça empregada por arma de fogo, uma camisa do fluminense com a faixa de campeão brasileiro de Dario, um par de tênis de Isabela e R$ 150,00 de Patrícia Amora que estava dentro de uma pequena bolsa. 2 – DAS PRELIMINARES 2.1 – DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO:

APELADO 20099871 0875/2008 2008319534 DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO Advogado(a): AURELIO BELEM DO FRANCISCO JOSE DE SANTANA SANTOS ESPIRITO SANTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CONDENAÇÃO COM BASE NO ART. 10, CAPUT E §3º, III DA LEI Nº 9.437/97 -ADVENTO DA LEI Nº 10.826/03 - VACATIO LEGIS INDIRETA - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL (ART. 348, CAPUT, DO C.P) AUTORIA E…

de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo, sendo condenado a oito anos e seis meses de reclusão. Na fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima, ocorre que, o reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já na fase de instrução criminal, nem vítima, nem testemunhas afirmaram ter ouvido disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que…

Apelante, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1-Dos Fatos Afonso Martins , no dia 06 de novembro de 2013, por volta das 16h40, na Praça Tamandaré, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, previamente ajustado e com unidade de desígnios com terceiro não identificado, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) da vítima Larissa Macedo de Oliveira, e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) da vítima Giovani de Oliveira. …