A Partir De Que Momento O Consumidor Tem O Direito De Reclamar Com Vicio Oculto

DIREITO DO CONSUMIDOR QUESTIONÁRIO 1º) O QUE É VICIO OCULTO E QUANDO INICIA A CONTAGEM DO PRAZO PARA RECLAMA? R) È aquele que só foi aparecer depois do uso, ou seja, o defeito já existia no produto, porém só apareceu pro consumidor depois. O prazo para reclamar irá iniciar a partir do conhecimento do defeito. 2º) QUAL O PRAZO PARA O CONSUMIDOR RECLAMAR PELOS VICIOS APARENTES? R) 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. 3º) TRATANDO-SE DE…

CURSINHO DIREITO DO CONSUMIDOR REGRA: todo consumidor é Vulnerável. Relação jurídica de consumo: 1º elemento: CONSUMIDOR = ART. 2º, CDC - toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos e serviços como destinatário final. 2º elemento: FORNECEDOR = ART. 3º, CDC - este tem que ter habitualidade em sua atividade. Pode ser pessoa física ou jurídica. É um gênero do direito do consumidor, do qual as espécies podem Ser infinita, por exemplo produtor, exportador, distribuidor.…

de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. O que ele, código, visa? A defesa do consumidor. Porque? Por que os consumidores…

Seção V - Dos Vícios Redibitórios Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Artigos 441 ao 446 do Código Civil Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no…

RESUMO CONSUMIDOR (o principal que ela vai cobrar tai, mais é um resumo da matéria então aconselho a ler o caderno e a Lei 8.078/90 lembrando que ela falou que vai cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva, isto é

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12.763.624-9/SSP-PR, inscrito na CPF sob nº. 069.823.049-30, com endereço à Rua José Nunes Pacheco, nº. 168, Afonso Pena, CEP nº. 83.050-127, São José dos Pinhais-PR, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua…

A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Osmir Antonio Globekner Visa, o presente trabalho, a análise dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no que se refere ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão normativa do art. 26 e 27 da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. ________________________________________ 1. Introdução As normas referentes à prescrição e decadência, possuem sua disciplina geral…

Conceito de Direito do Consumidor Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente…

.................................................. ALUNO DIREITO DO CONSUMIDOR CIDADE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ............................................................ DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário ..................................... Trabalho complementar para o Curso de Direito, na disciplina de Direito do Consumidor, da 6ª Fase. Profª. ..................... CIDADE 2014 INTRODUÇÃO

sem sua autorização. Neste caso, Escolher uma resposta. a. houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. b. não houve ofensa ao direito autoral, pois a obra já caiu em domínio público. c. houve ofensa ao direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de um festival de música. d. não houve qualquer ofensa ao direito autoral. e. não houve ofensa ao direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito…