A Origem Dos Tributos

mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público. 3 Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas…

De modo geral, a Contabilidade Tributária é uma ramificação de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se encarrega da contabilização através de lançamentos corretos das operações das Microempresa que venha a produzir o fato gerador dos tributos incidentes sobre os lucros ou resultados que por sua natureza geram para a empresa obrigações tributárias. Desta forma, certos de que o conhecimento da Contabilidade Tributária, no mínimo superficialmente é de fundamental…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS TURMA DO PROFESSOR ALUNO: GABRIEL ULBRIK GUERRERA RECIFE – 2013 1 – Quais são as espécies tributárias? A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN? Os grupos divergiram acerca

considerações científicas da doutrina. 4. Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Com base em sua definição, identificar quais dessas hipóteses são consideradas tributos, fundamentando cada resposta: a) seguro obrigatório de veículo; b) multa decorrente do atraso no pagamento do tributo; c) FGTS; d) estadia e pesagem de veículos em terminal alfandegário; e) locação de imóvel público; f) locação de espaço…

normas jurídicas, os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição da equipe a respeito do tema abordado. Vamos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Após, apresentaremos outra resenha crítica, esta, abordando os principais aspectos…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Thatiana Antunes Marranghello Porto Alegre, 01 de agosto de 2014. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que tem o propósito de regular as relações entre os indivíduos

tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem (art. 140, Lei 5.172/66).  Por ocasião da constituição do crédito tributário, por meio do lançamento, deve ser apurado integralmente o montante do tributo devido, assim como a penalidade cabível (art. 142, Lei 5.172/66).  Além disso, não há dispositivo na lei tributária autorizando que determinado crédito…

a propriedade coletiva da terra, formando a base da administração e tributação da Confederação. A grande massa da população organizada nas comunidades era o macehuali, e era assim reconhecido todo aquele que não fosse nobre ou escravo e pagasse o tributo devido ao Estado. Calpulli era o nome das comunidades que constituíam os bairros de Tenochtitlán. O aldeão macehuali, enquanto membro da comunidade, detinha determinados direitos sociais que, ao mesmo tempo, legitimava a dominação de…

Municípios. Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante, para acelerar o potencial de crescimento do País: 2 • a simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas; • o aumento da formalidade, distribuindo mais eqüitativamente a carga tributária: os que hoje pagam impostos pagarão menos, e aqueles que não cumprem…

Empresariais. SANTO ANTONIO DE JESUS – BA NOVEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO 4 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 METODOLOGIA 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 BREVE HISTÓRICO 6 DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 9 CONCEITO DE TRIBUTO 9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – PCT 10 ORIGEM 12 FONTES 14 Fontes materiais 14 Fontes Formais: 14 AUTONOMIA 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS 21 RESUMO Compreender as noções elementares do Direito Brasileiro é uma necessidade…