A Origem Da Família Da Propriedade Privada E Do Estado Re

modificava as antigas do Ius civile.  Ius extraordinarium: Direito elaborado na época imperial, mediante a atividade juriscondicional do imperador e de seus funcionários.  Direito Público: Regula a atividade do Estado e suas relações com particulares e outros Estados.  Direito Privado: Trata das relações entre particulares.  Ius cogens: Cogente é aquela regra que é absoluta e cuja aplicação não deve depender da vontade das partes interessadas, devendo ser…

respeito a acontecimentos exteriores aos homens; os outros, a questões humanas. Entretanto, a crença na origem na¬tural de ambos teve o poder de aproximá-los. Além dis¬so, a rápida evolução dos conhecimentos das ciências “O positivismo reconheceu a existência de princípios reguladores do mundo físico e do mundo social.” “Auguste Comte ( 1798-1857) Nasceu em Montpellier, França, de uma família católica e monarquista. Viveu a infân¬cia na França napoleônica. Estudou no colé¬gio de sua…

regras e modificava as antigas do Ius civile.  Ius extraordinarium: Direito elaborado na época imperial, mediante a atividade juriscondicional do imperador e de seus funcionários.  Direito Público: Regula a atividade do Estado e suas relações com particulares e outros Estados.  Direito Privado: Trata das relações entre particulares.  Ius cogens: Cogente é aquela regra que é absoluta e cuja aplicação não deve depender da vontade das partes interessadas, devendo ser fielmente…

italiana. Durante cinco séculos, a partir de então, cresceu o poder romano. Ao fim do século I a.C., Roma já impusera seu domínio sobre todo o mundo helenístico, assim como sobre a maior parte da atual Europa Ocidental. Pela conquista dos antigos estados helenísticos e pela destruição da civilização de Cartago, na África do Norte, Roma pôde transformar o Mar Mediterrâneo num “lago romano”. Assim, levou as instituições e as idéias gregas à metade ocidental do mundo mediterrâneo. E ao…

existência de um acordo de vontade entre as partes contratantes, e da efetiva entrega da res (coisa). A evolução deste conceito permite que a res seja entregue sem que ocorra a transferência da propriedade, estabelecendo-se condição de posse ou mera detenção, como ocorre atualmente na locação. Mútuo O mutuum, ou mutui datio, é o contrato unilateral no qual uma parte (mutuo dans, ou mutuante) transfere a propriedade de coisa fungível à outra parte, denominada mutuo accipiens ou mutuário.…

independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O que importa é que, em todos os casos, trata-se de um direito que antecede e subordina o direito positivo de origem política/social que não deveria entrar em conflito com as regras do direito natural e, se entrar, pode…

medida em que, contemporaneamente, a distinção entre a esfera pública e a esfera privada tende a ficar subsumida, de modo que o privado aparece como se fosse público e o público, como se fosse privado. Assim, na impossibilidade de compreensão do público e do privado, desaparece a possibilidade da política, como capacidade de romper com o imediato, e emerge o social. Palavras-chave: Esfera pública. Esfera privada. Hannah Arendt. Quanto mais completamente a sociedade moderna…

mantendo a identidade quantitativa de cada titularidade, não esquecendo é que todos os titulares gozam de idêntico direito de uso, gozo e disposição sobre o mesmo bem, por períodos diversos. Conforme preceitua Gustavo Tempendino1 “através da multi-propriedade imobiliária, diversos proprietários repartem o aproveitamento econômico de certo imóvel em turnos intercorrentes, normalmente semanas anuais, destinando-os discriminadamente a cada um dos titulares , com exclusividade e em…

SINOPSE DO CASE: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE A CIDADANIA¹ Elane Azevedo² Thales da Costa Lopes ³ 1 DESCRIÇAO DO CASO '' Em 2010, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou (invadiu) uma fazenda de Santo Henrique, interior de São Paulo, da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de

emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7. constitucionalização dos principais institutos de direito civil; 8. a imprescindibilidade da constitucionalização do direito civil.…