A Intervenção Do Estado

civil Este trabalho tem por escopo realizar uma análise das formas de Intervenção do Estado no Poder Familiar, o mesmo tem por finalidade elucidar como e quando o Estado pode intervir no pátrio poder familiar, levando em consideração as diversas transformações pelas quais passaram esta instituição denominada família. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar, serão abordados os direitos e os…

Requisição, ocupação temporária, tombamento, servidão, limitação, desapropriação    Imposição do Estado que retira, restringe os direitos dominiais, ou sujeita o uso da propriedade particular a um interesse da coletividade. DG – “toda ação do Estado que, compulsoriamente, restringe ou retira direitos dominiais do proprietário” HLM – “entende-se por intervenção na propriedade privada todo ato do poder público que, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados,…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E LIBERDADE DO CIDADÃO VIANA, Ana Cristina Aguilar[1] RESUMO A Constituição Federal possui como norte um Estado Democrático de Direito, mas, no que se refere à ordem econômica, verifica-se que há a contemplação de um sistema capitalista. Nesse viés, se questiona de que maneira a intervenção do Estado pode efetivar as garantias máximas postuladas na Constituição, em especial, a liberdade do cidadão. Deste modo, o presente trabalho tem…

INTERVENÇÃO ECONÓMICA 1497 - 1900 Em 1497, marca a chegada de Vasco da Gama a Moçambique, tendo encontrado quando já existiam entrepostos comerciais árabes. Em 1530 foi fundada a povoação portuguesa de Sena, em 1537, de Tete, no rio Zambeze, e em 1544 de Quelimane, na costa do Oceano Índico, assenhorando-se da rota entre as minas e o oceano. Em 1607 obtiveram do rei a concessão de todas as minas de ouro do seu território. Em 1627, o Mwenemutapa Capranzina, hostil aos portugueses, foi deposto

Formas de Intervenção do Estado na Propriedade Privada Conceito Segundo Meirelles "a intervenção na propriedade privada todo ato do Poder Público que compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público". O Poder Público pode limitar o direito de propriedade assegurado ao particular, de acordo com o artigo 170 da Constituição Federal de 1988, em prol do bem social. O direito de propriedade sofreu…

Intervenção Dos Estados Unidos No México e no Panamá 1 Intervenção As Intervenções dos Estados Unidos no México foram uma série de posicionamentos e campanhas de guerra do governo americano para defender interesses econômicos e políticos e salvaguardar os cidadãos estadunidenses que residiam no México. O relacionamento dos EUA com o México foi muitas vezes turbulento durante a história. Na época do movimento mexicano da independência e, posteriormente, a participação variou entre os esforços

AS FORMAS PÚBLICAS E PRIVADAS Se o liberalismo recusava qualquer intervenção do Estado, a realidade é que já havia um controle da ordem social por parte do poder público, o que se faz cada vez mais constante (em simbiose com as privadas) com o desenvolvimento das forças produtivas o setor público assume serviços não lucrativos e o privado serviços rentáveis, embora a tendência é a utilização de setores privados como canais do poder público. Essa divisão implica na qualidade e assim…

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Aroldo Martins Vital Mônica Patrícia Silva Grande RESUMO O fio condutor deste trabalho é o tema do direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da função social da propriedade, tendo a requisição administrativa como pano de fundo. O enfoque se dará a partir do conceito de direito de propriedade no ordenamento jurídico pátrio e a necessidade de garantia do princípio constitucional da função social da…

internacional e as formas de acumulação primitiva que mesclavam a atividade de produção do açúcar e as culturas de subsistência. Como consequência da subordinação aos esquemas de reprodução do capital vigentes na região do café, a região algodoeira no estado nordestino passou a ter grande importância na economia. O nordeste agrário, não-açucareiro, começa a ser redefinido pelo cultivo do algodão. A revolução industrial, o avanço da indústria têxtil na economia Inglesa a demanda mundial…

O CARÁTER EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma efetiva compreensão do tributo extrafiscal. A principal função do tributo é a fiscal, onde o Estado institui tributos com a finalidade especifica de conseguir receitas para suprir as despesas públicas, no entanto, quando o Estado sente a necessidade de estimular ou desestimular algumas condutas, visando atingir o bem social, e utiliza-se do tributo para tanto, dá-se