O CARÁTER EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

O CARÁTER EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

RESUMO
A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma efetiva compreensão do tributo extrafiscal. A principal função do tributo é a fiscal, onde o Estado institui tributos com a finalidade especifica de conseguir receitas para suprir as despesas públicas, no entanto, quando o Estado sente a necessidade de estimular ou desestimular algumas condutas, visando atingir o bem social, e utiliza-se do tributo para tanto, dá-se o nome de tributo extrafiscal, objeto desse trabalho.

Será abordado neste estudo, desde o conceito de tributo até o tributo extrafiscal como forma de intervenção do Estado na economia, passando pelas funções do tributo e pelos princípios que exercem a extrafiscalidade, procurando abordar de maneira clara e objetiva os temas supracitados.

Palavras-chave: tributo extrafiscal; extrafiscalidade, caráter extrafiscal, intervenção do Estado na economia.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2 CONCEITO DE TRIBUTO 05

3 FUNÇÕES DO TRIBUTO 06

4 A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL 06

5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE EXERCEM A EXTRAFISCALIDADE 08

5.1 Princípio da Capacidade Contributiva 08

5.2 Princípio da Progressividade 09

5.3 Princípio da Seletividade 10

6 A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 11

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

8 REFERÊNCIAS 15

INTRODUÇÃO
Atualmente, compete ao Estado não somente garantir os direitos individuais dos cidadãos, mas também promover o bem de toda sociedade. O presente trabalho trata do tributo extrafiscal, que é uma das formas que o Estado utiliza para atingir o bem coletivo, aborda em especial o tributo como uma forma de intervenção do Estado na economia, através da instituição do tributo extrafiscal.
Tende a colaborar com a compreensão do instituto da extrafiscalidade, pois o Estado