Politicas sociais

meios para acessarem os recursos financeiros existentes para a realização de ações setoriais. 2. DESENVOLVIMENTO A Constituição de 1988 foi de suma importância para alavancar as Políticas Sociais no Brasil. As políticas Sociais já existiam antes, mas essa fase foi uma introdução dessas Políticas no Brasil. Essas políticas tinham caráter meriocrático, ou seja, dependia de posição ocupacional. Assistência aos pobres, por exemplo, era delegada às instituições privadas, associadas à caridade, ou aos abrigos e prisões, quando aquelas não davam conta. O momento seguinte, na periodização daqueles autores, compreendendo 1964 até 1988, é a chamada fase da “consolidação institucional e reestruturação conservadora”. Nesse período, o marco era a centralização política nas ações sociais, exclusão da participação social nos processos políticos e decisórios e privatização. A partir da Constituição de 1988, criou-se uma ampla rede de proteção, formada pela Previdência Social, Seguro Desemprego, Assistência Social, e a facilitação do acesso aos serviços de saúde e educação. As atuais políticas sociais não correspondem ao que está garantido em lei, pois priorizam interesses do Estado, que as vê como forma de controlar a população através de discursos que integram a agenda política em período de eleições, mas que não encontram sua real efetivação. Na sociedade capitalista, o indivíduo é visto como cliente e não cidadão, já que o Estado se isenta de certas responsabilidades,…

vontade do rei gerava a lei. Um tempo em que o rei era considerado o representante de Deus na Terra. Era o Absolutismo. Nessa época, o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio do Estado. Exemplificando, seria o mesmo que a rainha da Inglaterra ou o Presidente do Brasil utilizarem o dinheiro do Estado para fins particulares conforme as suas vontades. Felizmente, o período absolutista já acabou. Foi a criação do orçamento público um dos instrumentos decisivos para que o interesse…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Castanhal / PA 2012 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho…

Mateus Santiago S. Silva Atividade para avaliação a ser entregue ao professor Wagner de Oliveira Rodrigues, da disciplina Direito Urbano e Legislação Urbanística no Curso de Pós – Graduação Planejamento de Cidades do Departamento de Ciências Econômicas. ILHÉUS – BA 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES. MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA Discente do Curso de Pós Graduação em Planejamento de Cidades da UESC.…

fato, é o ecossistema brasileiro que mais sofreu os impactos ambientais dos ciclos econômicos da história do país. Para se ter uma idéia da situação de risco em que se encontra, basta saber que à época do descobrimento do Brasil ela tinha uma área equivalente a um terço da Amazônia, ou 12% do território nacional, estendendo-se do Ceará ao Rio Grande do Sul. Hoje, está reduzida a apenas 7% de sua área original. Como recuperar a Mata Atlântica? O Reflorestamento, que deve ser realizado,…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Caroline Jacobs Capão Da Canoa, setembro de 2014. Caroline Jacobs Planejamento urbanístico no Brasil: o papel dos municípios na efetivação da função social da cidade Plano Diretor Trabalho apresentado na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito, da Universidade de Santa Cruz - UNISC, para a…

Estratégias de Elaboração de Planos Diretores Municipais Edson Vicente da Silva Universidade Federal do Ceará, Brasil. cacau@ufc.br Adryane Gorayeb Universidade Federal do Ceará, Brasil. adryanegorayeb@yahoo.com.br José Manuel Mateo Rodriguez Universidade de Havana, Cuba. mairac@ceniai.inf.cu Introdução A Geoecologia das Paisagens constitui uma abordagem teórico-metodológico que apresenta um enfoque sistêmico e interdisciplinar. Ela subsidia as bases necessárias para o…

CARVALHO SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. PONTA GROSSA 2014 ISABELA DE PAULA CARVALHO SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. Síntese apresentada como obtenção de nota do primeiro semestre na Universidade Estadual de Ponta Grossa, área…

Projeto de Educação Ambiental: Crianças pela Natureza Marabá/ 2014 1. Proponente: a) Nomes:) b) CNPJ: c) Endereço: d) Contatos: 2. Representante Legal: a) Nome(s): Escolas b) Documento(s): CPF: c) Cargo: d) Contatos: e) E-mail(s): 3. JUSTIFICATIVA: O presente documento constitui-se no projeto criança pela natureza que propõe a implantação de uma…

criaram leis e decretos municipais de preservação ao meio ambiente, criou-se também os conselhos municipais com objetivo único de interagir em prol à prevenção e à preservação ao meio ambiente. Em alguns municípios os trabalhos das leis e conselhos são realizados como deveriam, já para alguns ainda existe o descaso com o meio ambiente, incluindo os cuidados com as reservas naturais e sem dar atenção aos impactos gerados por diversas situações. Este trabalho relata como é…