Politicas sociais

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SERVIÇO SOCIAL

MICILENE GOMES DOS SANTOS

UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Alagoinhas
2012.1

MICILENE GOMES DOS SANTOS

UMA ANALISE DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Trabalho apresentado as disciplinas de: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejameto Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. V Semestre.Professores: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon

Alagoinhas
2012.1

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 34

2 DESENVOLVIMENTO 5

3 CONCLUSÃO 78

4 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA 79

5 BIBLIOGRAFIA 815

1. INTRODUÇÃO
A proposta da descentralização e do controle social, em termos legais, propõe um caminho inovador para as políticas públicas brasileiras. Permite, em tese, a maior presença docidadão na fiscalização dos recursos e da gestão das políticas setoriais. Uma presença que pode influir significativamente na agenda do governo em relação às prioridades e as metas a serem desenvolvidas nas áreas compreendidas pelas respectivas políticas.
Essa maior presença e influência na agenda governamental requisita um exercício democrático que prescinde de uma qualificação dos atoresque representam a sociedade civil organizada, como também de uma disposição política para a gestão democrática por parte dos atores governamentais.
Esse exercício, na realidade, está em construção histórica, uma vez que a sociedade brasileira não tem uma experiência republicana que instituiu a cidadania e a democracia como prática social cotidiana nos diferentes espaços sociais em que osbrasileiros atuam.
Quanto à descentralização das políticas públicas, é importante destacar que a diversidade geopolítica dos municípios brasileiros tende a não ser considerada na implantação dos processos de descentralização das políticas setoriais. A descentralização de competências e responsabilidades para os municípios não estão sendo acompanhadas por uma correspondente descentralização de recursosque financiaria as políticas locais para a construção de propostas efetivamente pautadas nas características do território local. Essa situação tende a manter os municípios prisioneiros dos programas federais que, centralizados, se tornam os meios para acessarem os recursos financeiros existentes para a realização de ações setoriais.

2. DESENVOLVIMENTO
A Constituição de 1988 foi de sumaimportância para alavancar as Políticas Sociais no Brasil. As políticas Sociais já existiam antes, mas essa fase foi uma introdução dessas Políticas no Brasil. Essas políticas tinham caráter meriocrático, ou seja, dependia de posição ocupacional. Assistência aos pobres, por exemplo, era delegada às instituições privadas, associadas à caridade, ou aos abrigos e prisões, quando aquelas não davam conta.
Omomento seguinte, na periodização daqueles autores, compreendendo 1964 até 1988, é a chamada fase da “consolidação institucional e reestruturação conservadora”. Nesse período, o marco era a centralização política nas ações sociais, exclusão da participação social nos processos políticos e decisórios e privatização.
A partir da Constituição de 1988, criou-se uma ampla rede de proteção, formadapela Previdência Social, Seguro Desemprego, Assistência Social, e a facilitação do acesso aos serviços de saúde e educação.
As atuais políticas sociais não correspondem ao que está garantido em lei, pois priorizam interesses do Estado, que as vê como forma de controlar a população através de discursos que integram a agenda política em período de eleições, mas que não encontram sua real efetivação.Na sociedade capitalista, o indivíduo é visto como cliente e não cidadão, já que o Estado se isenta de certas responsabilidades, passando-as para o mercado, o que evidencia a preocupação que existe apenas em atender interesses da classe dominante. Situação esta que se configura numa realidade também para os idosos, pois não são considerados “úteis” perante o mercado, por não possuírem força...
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