A Evolução Histórica Do Direito Do Trabalho No Brasil

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

1 INTRODUÇÃO Segundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes elaborada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1975, o deficiente físico é caracterizado como uma pessoa incapaz de assegurar, por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas. Por constituírem importante fração da população mundial e brasileira, faz-se necessário o estudo dos…

2013 Trabalho de História da educação, apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Educacional S.A. de Sertãozinho, como requisito parcial de avaliação da disciplina: O processo histórico-educacional e suas relações. Humanismo e Reforma: A origem da educação como Escolarização no Brasil Orientador: Profº Daniela Villiegas “Somos feitos do tempo?” É difícil falar sobre preservação de memória histórica porque geração após geração…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

TRABAJO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012. BUENOS AIRES 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos…

ASPÉCTOS IMPORTANTES NA EVOLUÇÃO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL São Paulo – SP São Paulo 10/10/2013 ASPÉCTOS IMPORTANTES NA EVOLUÇÃO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL ALUNOS: Cristiane Barreira de Freitas RA 5826170742 3º Semestre Silvana Ribeiro Rodrigues RA 6226186149 3º Semestre Trabalho solicitado pela Professora Eliana Lima na disciplina de FHTMSS III no requisito para nota do 1º Bimestre São Paulo – SP São Paulo 10/10/2013 OBJETIVO O presente trabalho tem como…

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da…

como o Direito, a Arte, a Educação. 6. "As sociologias especiais": sociólogo tem que ter uma visão do mundo de relações que é o social, não necessariamente que tenha que optar por uma faixa, apenas uma questão de predomínio de interesses ou de limitação de possibilidades. Certos casos, os estudos de uma área podem inclusive completar e iluminar os de outra. Capítulo II - Formação e correntes da sociedade do direito 7. Antecipações: podem ser entendido por precursores da sociologia do…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

coletiva no Brasil, com uma preocupação proposicional de estabelecer conceitos mais estreitos para alguns dos institutos característicos do processo coletivo brasileiro, notadamente, seus princípios informativos. Parte-se de uma histórica do surgimento dos direitos coletivos até a abordagem de procedimentos especiais que permitam a efetivação dos direitos difusos e coletivos no Brasil, expondo os princípios peculiares orientadores desses procedimentos. 1. A EVOLUÇÃO…