A Elas São De Natureza Pública E De Regra Não Podem Ser Afastadas Pela Vontade Particular Se Essencialmente Voltadas Para O Interesse Público

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES

2.2.1 A Contabilidade Para Controle Gerencial........................................................11 2.2.2 Ponto de Equilíbrio..........................................................................................12 2.3 Noções de Direito Publico e Privado..................................................................13 2.4 Fundamentos da Administração........................................................................20 2.5 Administração e o Empreendedorismo....................

significado com o significado de “moral”. Esse engano não é nenhum absurdo, pois, na história essas duas palavras têm o mesmo significado. O termo “ética” vem do grego “ethos”, que por sua vez, tem seu correlato no latim “morale”, com o mesmo significado. Podemos então concluir que ética e moral são palavras sinônimas, mas os significados são diferentes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade. Essas normas são desenvolvidas ao longo da vida do…

Embora os contratos existam desde o direito romano, não foram celebrados na época do feudalismo, voltando a ser realizados apenas com o surgimento do Estado capitalista moderno. No direito francês, para proteger o interesse público, eram admitidas certas cláusulas no contrato que traziam um desequilíbrio entre as partes. Embora leoninas, a jurisprudência francesa as aceitava como válidas para que o interesse público não sucumbisse ao interesse privado. Tais cláusulas eram chamadas de…

............................................................................. 22 II.4.2. Nulidades e anulabilidades....................................................................................................... 23 II.4.3. Irregularidades não-invalidantes ............................................................................................. 26 II.4.4. Observações finais...............................................................................................................

ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO José Leovegildo Oliveira Morais ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília, 2009 Coordenação editorial Mara Elvira Brito Rabelo Revisão de texto Rejane de Meneses Yana Palankof Editoração eletrônica e capa Heonir Soares Valentim ISBN 978-85-7202-040-4 Ficha catalográfica M827e Morais, José Leovegildo Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais.…

finalidade da adoção……………………………………………………....4 2.2 – Evolução Histórica……………………………………………………………………...5 2.3 – Natureza Jurídica……………………………………………………………………….6 2.4 – Requisitos objetivos e subjetivos da adoção………………………………………..7 2.5 – A função social da adoção…………………………………………………………….8 2.6 – Socioafetividade como condição de vínculo adotivo……………………………….9 2.7 – Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual...10 2.8 – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o…

. . 25 V.d. Em relação a Obrigação Fidejussória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25 V.e. Em relação ao Seguro de Créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 VI. Natureza Jurídica do Seguro Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 VII. A questão da sub-rogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 VIII. Conclusão .

“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” O art. 225 amplia e generaliza a participação e a responsabilidade da sociedade civil e do poder público, ao determinar que todos tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Responsabilidade Civil Tradicional condições…

informais, normas grupais etc. Os aspectos ocultos da cultura organizacional são os mais difíceis não somente de compreender e de interpretar, como também de mudar ou sofrer transformações”2. Há quem afirme que possui cultura organizacional toda empresa, seja ela negativa ou positiva. Neste sentido, a cultura organizacional ruim geraria práticas negativas no ambiente de trabalho, sentidas por seus funcionários (por exemplo, não se questiona algo errado porque sempre foi feito desta…