A Dosimetria

improbidade administrativa ao lado, e não dentro, das demais espécies. A autonomia da responsabilidade por improbidade administrativa tem reflexos na compreensão dos tipos infracionais descritos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92. Outrossim a dosimetria das sanções administrativas recebe influência da autonomia já citada quando se considera a possibilidade do agente público responder igualmente em outras instâncias. Portanto, resta evidente que a responsabilidade por ato de…

em julgado por crimes contra a pessoa e um processo em andamento por infração ao art. 16 da Lei de Tóxicos. Assim, atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Na segunda fase da dosimetria, considerando que se trata de réu reincidente, circunstância agravante preponderante (CP, art. 67), aumento a pena em mais um ano, chegando a 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Acrescento ainda, nessa mesma segunda fase,…

criminal, o magistrado proferiu sentença em audiência. Na dosimetria da pena, o magistrado entendeu por bem elevar a pena-base em patamar acima do mínimo, ao argumento de que o trânsito em julgado de outra sentença condenatória configurava maus antecedentes; na segunda fase da dosimetria da pena o magistradotambém entendeu ser cabível a incidência da agravante da reincidência, levando em conta a data do trânsito em julgado definitivo da sentença de estelionato, bem como a data do…

planilhas de PPRA como para qualquer outro setor da segurança. 3.2 Dosimetro Medidor integrado de uso pessoal que fornece a dose da exposição ocupacional diária, de acordo com a NHO – 01 Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro. 3.2.1 Dosimetrias Dosimetrias é o monitoramento pessoal de ruído, são medições que relacionam o tempo de exposição e o nível de pressão sonora com as seguintes finalidades: - Quantificar o nível de pressão sonora que o indivíduo recebe ao…

Estes rejeitos estão sendo armazenados em depósitos intermediários. 2 DOSIMETRIA A dosimetria termoluminescente (TL) é a medida de doses de radiação por meio de materiais que emitem energia durante aquecimento e esta energia pode ser relacionada à dose de radiação anteriormente recebida. Esses materiais são chamados de dosímetros termoluminescentes (TLDs). A importância no desenvolvimento de um material para dosimetria está associada ao grau de complexidade que envolve as várias…

sentença condenatória. 4) Explique o que é dosimetria, explicando quais são suas fases. É o procedimento utilizado para o quantum da pena imposta. Suas fases são 3: CÁLCULO DA PENA BASE, IMPOSIÇÃO DE AGRAVAMES E ATENUANTES e a INSERÇÃO DA EVENTUAL CAUSA DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO. 5) Diferencie a qualificadora da causa especial de aumento da pena. A qualificadora tem o condão de aumentar a pena base, e será aplicada na primeira fase da dosimetria, ao passo que a causa…

alegações finais orais, acusação e defesa se manifestaram, quando o Meritíssimo Juiz da 41ª Vara Criminal rejeitou as teses de defesa. Na dosimetria da pena, o MM Juiz entendeu por bem elevar a pena-base em patamar acima do mínimo, ao argumento de que o trânsito em julgado de outra sentença condenatória configurava maus antecedentes. Na segunda fase da dosimetria da pena o Meritíssimo Juiz também entendeu ser cabível a incidência da agravante da reincidência, levando em conta a data do…

Ocupacional São Paulo 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Resultados das Dosimetrias de Ruído................................................. 20 Tabela 2 – Resultados das Dosimetrias Individuais de Ruído Utilizadas no Cálculo de Atenuação....................................................................................... 21 Tabela 3 – Resultados do Cálculo de Atenuação dos Protetores Auditivos nas dosimetrias pessoais que excederam o…

307 DO CÓDIGO PENAL. FALSA IDENTIDADE. CONDUTA TÍPICA. PRECEDENTES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE. ELEMENTOS ROBUSTOS DE CONVICÇÃO. DENÚNCIA. PRÁTICA DELITUOSA COMPROVADA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE. IRRELEVÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) 3. Confissão operada em inquérito instaurado para apurar a prática de ato…

SCIENTIA PLENA VOL. 1, NUM. 1 2005 www.scientiaplena.org.br Dosimetria em Densitometria Óssea (Dosimetry in Bone Densitometry) M. G. de Oliveira, C. J. Cunha Departamento de Física, Universidade Federal de Sergipe, 49100-00 – São Cristóvão, SE, Brasil D. N. Souza Departamento de Educação, Universidade Federal de Sergipe, 49100-00 – São Cristóvão, SE, Brasil dnsouza@fisica.ufs.br (Recebido em 01 de março de 2005; aceito em 15 de março de 2005) A medida da densidade mineral do osso, chamada