A Criação Da Justiça Eleitoral Voto Censitário Direito De Voto Para Maiores De 18 Anos

Evolução da Justiça Eleitoral no Brasil 1- 500 anos de eleições As eleições não são uma experiência recente no País. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas

É a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendem certos critérios que provem condição econômica satisfatória. Teve sua origem na revolução francesa, com a constituição de 1791, através da ascensão da classe burguesa o que determinava um STATUS social com uma origem diferente das condições de nascimento familiar, agora substituída pelo poder econômico. O voto censitário foi instituído através da Carta Magna, e este determinava que os eleitores eram selecionados de…

tempo. No entanto a situação econômica do país piorou, logo houve uma maior pressão dos cafeicultores paulistas forçaram a convocação da Assembléia. Sua elaboração ocorreu no inicio de 1889, após um ano de negociação onde seus principais autores foram Prudente de Moraes e Rui Barbosa, sua promulgação foi no dia 24 de fevereiro de 1891 e vigorou durante toda a República Velha com apenas uma alteração no ano de 1923. Sua criação foi inspirada na Constituição da República da Argentina, na…

Evolução da Justiça Eleitoral no Brasil 1- 500 anos de eleições As eleições não são uma experiência recente no País. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas

governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram: • Direito de voto para os analfabetos; • Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; • Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; • Eleições em dois turnos (para…

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO PARA ESTUDO UBIRAJÁRA DE CAMPOS 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um…

Eleições Popularmente reconhecidas como o ponto máximo do exercício da democracia, as eleições tem uma trajetória bem mais complexa do que possamos pensar. Atualmente, a escolha de representantes políticos por meio do voto atinge somente a metade das pessoas no mundo inteiro. Dessa forma, podemos compreender que esse tipo de organização política não é comum ao estado de organização política de todos os países e culturas. as civilizações greco-romanas foram o berço desse sistema…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das

determinava que: Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios; Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos); Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo passa a ser a religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador; Eleições indiretas; Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.