A Contribuição De Melhoria é

contribuições de melhoria. Muito se discute acerca da quantidade de espécies de tributos existentes no sistema tributário pátrio, pelo que existem aqueles que consideram tributos apenas às três espécies trazidas no artigo 4° do CTN, é a chamada teoria tripartite. Em acórdão proferido pelo STF em 1992, ficou registrado o entendimento do Ministro Carlos Velloso no sentido de entender pela existência de quatro espécies de tributos no sistema pátrio, aceitando as contribuições sociais, de…

FACULDADE EDUVALE AVARÉ JOICE MARIA DE LIMA NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AVARÉ-SP 2.012 JOICE MARIA DE LIMA NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Artigo Cientifico, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré, para a disciplina de Direito da Seguridade Social, do 9º termo. Prof. Alexandre Simões Gazetta.

de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Assim, para os partidários dessa teoria, existem apenas duas espécies tributárias: as taxas e os impostos. Importa assinalar também que, tanto as taxas quanto as contribuições de melhoria possuem natureza de taxa, porquanto são igualmente vinculadas a uma atuação estatal. Atualmente, esta classificação só tem validade para fins didáticos, não obstante, no passado, tenha sido defendida por inúmeros tributaristas, haja…

poderá ser instituído ou majorado em tributo. Classificação dos Tributos Vinculado fato gerador está vinculado a uma atividade estatal ligada a figura do contribuinte. (Taxa, contrib. de melhoria, emp Quanto a vinculação compulsório, cont sociais) ou hipótese de incidência Não Vinculado Não exige vinculação com qualquer atividade específica (impostos) …

Artigo: O que é tributo? Quais suas espécies? Sem dúvida há muita confusão quando falamos de tributos. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Percebemos, depois de anos que muitas vezes, falta o conhecimento introdutório sobre determinado assunto, principalmente na área tributária. Na correria do dia a dia, as pessoas aprendem tributação pelo meio ou fim, e, consequentemente ficam sem base para entender…

ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. Função dos tributos[editar | editar código-fonte] No Brasil, os tributos…

Patronal FGTS (contribuição) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 PIS/PASEP (contribuição)- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do servidor público (PASEP COFINS- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro líquido Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000…

mais detalhes no site do Banco Central. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Assim como o IRPJ, a contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado). Sua administração efiscalização compete à Receita Federal. O prazo de recolhimento é o mesmo do IRPJ. PIS/Pasep – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público A contribuição federal, administrada e…

necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou…

(fato gerador independe de atividade estatal). * Quando da arrecadação: Vinculada (aplicabilidade em despesas determinadas) e Não Vinculada (sem vinculações específicas orçamentárias). * Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais ou especiais e empréstimos compulsórios. * Impostos: são tributos não vinculados e de arrecadação não vinculada, de caráter contributivo, manifestação de riqueza do sujeito passivo (para ser imposto o…