TEXTO ECA E Direito Penal Juvenil 2

demarcado a partir de leis, especialmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política e profissional, que está inserida em questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Envolve também diferentes grupos da sociedade: as famílias e os jovens; os técnicos das instituições do sistema de administração da justiça juvenil; os representantes de movimentos sociais e populares; os pesquisadores e militantes, sejam eles da academia, sejam de organização da sociedade. Apesar da enorme publicização dos discursos e dos estudos sobre essa temática, não se têm conseguido pautá-la com criticidade nem com centralidade. Os estudos sobre adolescentes infratores, geralmente, partem de experiências localizadas, que muitas vezes são boas, mas se esgotam nos próprios sujeitos, sem estabelecer nexos com a estrutura do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, ou mesmo com a própria sociedade. Neste sentido, este estudo não teve a pretensão, nem assumiu o desafio de propor mecanismos de intervenção junto ao Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo, nem junto ao próprio ECA. Nosso propósito foi, através da pesquisa, contribuir produzindo conhecimentos, explicitando determinações sócio-históricas e jurídicas, mediações, práticas e concepções 1 Para efeito desta pesquisa, consideramos o sistema de administração da justiça…

é sensível a tal relação entre racionalidade prática da Justiça e alguns saberes, em princípio, alheios à sua constituição como ciência. Assessores indispensáveis ao aparelho estatal moderno, saberes como a Psicologia, a Assistência Social e um complexo inteiro de outros saberes converteram-se em efetivos determinantes da condição do criminoso na Modernidade. É preciso investigar que espécie de intermediação realiza-se entre tais saberes e a prática judiciária moderna. Em primeiro lugar,…

das “Violências nas escolas” fundamental nas discussões sobre educação na contemporaneidade, principalmente no âmbito das pesquisas educacionais. A juventude como categoria de análise, corrobora como eixo central para essas discussões, que nos remete a questionamentos sobre resistências e subversões como resposta às tensões culturais que caracterizam os cotidianos escolares na atualidade. Ao analisar as condições históricas, econômicas e políticas da escola frente a esse desafio, nos…

ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA URBANA DA FLF ROBSON AUGUSTO MATA DE CARVALHO1 KÍLVIA MARA ALBUQUERQUE DE SOUSA2 THALLES SOARES DE OLIVEIRA4 ANA CRISTINA GONÇALVES COSTA5 Resumo: O Grupo de Estudos sobre Violência Urbana tem como propósito a análise teórica do fenômeno da violência urbana no Brasil a partir das contribuições das Ciências Sociais, da Criminologia e da Psicologia. A proposta de formação do grupo surgiu durante a condução da disciplina de Criminologia no semestre 2011.2.…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas…

O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializador/ressocializador, tendo como realidade o Sistema Prisional, a perda de identidade em prol da instituição carcerária e perante a…

com; 5 Aluno do Curso de Graduação em Educação Física da UNIJUÍ, bolsista PIBID/UNIJUÍ, boby_h_robson@yahoo.com.br; 6 Aluno do Curso de Graduação em Educação Física da UNIJUÍ, bolsista PIBID/UNIJUÍ, dessa.riger@gmail.com; 7 Aluno do Curso de Graduação em Educação Física da UNIJUÍ, bolsista PIBID/UNIJUÍ, dorivaldpereira@hotmail.com Introdução Pela primeira fez na sua história a Unijuí foi contemplada com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). O…

HISTÓRIA POLÍTICA: DA EXPANSÃO CONCEITUAL ÀS NOVAS CONEXÕES INTRADISCIPLINARES POLITICAL HISTORY: FROM CONCEPTUAL EXPANSION TO INTRADISCIPLINARY CONNECTIONS José D’Assunção Barros* Resumo: Este artigo busca esclarecer e discutir alguns aspectos relacionados à Nova História Política, e ao processo que habitualmente é chamado de “retorno do Político”, enfatizando a emergência de novos objetos e modalidades para a História Política. Os novos interesses da História Política examinados são o…

histórico vivenciado, promovendo a interação de conteúdo trabalhado, vivências e contexto social. É relevante que reflitam sobre suas próprias práticas, sobre os desafios que são postos no plano da ação concreta. O contexto mutante em que se vive indica caminhos que envolvem riscos. De um lado, os educadores são chamados a uma ação pragmática e ativista diante da realidade excludente no mundo do trabalho e no mundo da educação. Por outro lado, são chamados a executar propostas de…

preso” merecedor da ação tutelada do Estado, seus familiares passam a ser vistos de forma positiva, o que pode ser comprovado por estudos que destacam a importância da família para uma possível (re) inserção (SCHMITD, 2004). Já em situações inversas, quando ao apenado é projetada a imagem de “mau bandido” que não submete seu corpo ao poder repressivo, seus familiares também passam a ser vistos como “perigosos”. Destaca-se também o processo de “familiarização social”, pelo qual o Estado…