O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século xviii e início do século xix

História do Direito Brasileiro Resumo Cap. 3: O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e início do século XIX Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerias. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para controle da atividade mineradora. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este crescente controle e aumentos de impostos foram os motivos da Inconfidência Mineira, onde José da Silva Xavier (Tiradentes) foi condenando pelo crime de Lesa-majestade conforme previsto no Livro V das Ordenações Filipinas. As invasões estrangeiras, os bandeirantes, as entradas, a mineração, pecuária, ação de missionários levaram a tratados para definir limites e questões de direito internacional. Dentre eles o Tratado de Madri onde o Brasil adquiriu o traçado de seu território atual. Com a guerra Napolônica e a ameaça do Bloqueio continental da França, onde impediria o comércio da Inglaterra com o continente Europeu, Portugal por ser grande parceiro comercial da Inglaterra viu-se sem saída. Dom João VI fechou acordo com a Inglaterra para transferir a corte portuguesa para o Brasil, pois não resistiria uma invasão Francesa a Portugal. Em 1808 com a chegada da Família real ao Brasil para favorecer o comércio e modernizar a colônia o status econômico e jurídico do Brasil se transformou. Foi efetuada a abertura dos portos brasileiros…

Disciplina: História do direito Brasileiro Professora: Anna Walkiria Aluno: Márcio da Silva Goulart Objeto: Resumo do capitulo 3 Resumo Entre 1694 e 1698 o Brasil começou a viver nova fase econômica devido à descoberta de ouro no estado de Minas Gerais, devido à necessidade foi criada uma legislação em 19 de abril de 1702 que atendesse o cenário econômico. A legislação visava garantir a exploração de ouro e o envio do mesmo a Portugal. Em 1720 foi criada pelo governo português…

1) O que representou a Casa de Suplicação no processo jurídico brasileiro? A Implantação da Casa de Suplicação representou um marco no processo jurídico brasileiro. Ela funcionava como Supremo Tribunal de justiça, substituindo a casa de suplicação de Lisboa. Mesmo sendo redigida por leis portuguesas, abriu espaço para o desenvolvimento de uma cultura jurídica que culminaria nos avanços verificados no período imperial brasileiro. 2) O que foi o Poder Moderador? Explique. O Poder…

3.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos…

O Direito Colonial Brasileiro INTRODUÇÃO A sociedade colonial brasileira era um reflexo da própria estrutura econômica, acompanhando suas tendências e mudanças. Suas características básicas, entretanto, definiram-se logo no início da colonização segundo padrões e valores do colonizador português. Assim, a sociedade do Nordeste açucareiro do século XVI, essencialmente ruralizada, patriarcal, elitista, escravista e marcada pela imobilidade social, é a matriz sobre a qual se assen¬tarão…

direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira, com as implantações de Tribunais, como por exemplo, a Casa de Suplicação que tornara-se mais tarde na Corte Suprema de Portugal e de sua colônias, bem como na criação do Tribunal de Relação do Brasil que posteriormente se transformaria na Corte Superior Brasileira. Busca entender e mostrar as…

para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A nova legislação garantia a exploração do ouro e o envio para Portugal. Ocorre um aumento gradativo do fiscalismo e as taxações dos colonos alem do controle sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos. Em 1720 criou-se as Casas das Fundição para garantir o quinto dos impostos decorrentes do seu uso. Houve reação em Vila Rica, a revolta de Felipe dos Santos, onde o líder é preso e…

A formação jurídica no Brasil colonial. Criação, ordenação e implementação MALVINEIDE DE M. FREITAS INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias…

ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Quebra de Página 1 INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo…

O período colonial brasileiro: Transformações e conflitos do século XVIII e inicio do século XIX. Pouco antes da administração pombalina o Brasil começara a viver nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694 e 1698. Fazia se necessária uma legislação que atendesse ás exigências do novo cenário econômico. Dai em diante a legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Por isso ocorreu um gradativo aumento do…