5 Os Conceitos De Controle Concreto E Abstrato De Constitucionalidade Podem Ser Equiparados Aos Conceitos De Controle Difuso E Concentrado Respectivamente

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária Nome: Felipe Augusto Tadeu de Souza Morais Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa

OLIVEIRA – 03754 DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SÃO PAULO MARIA LÚCIA ARAÚJO DE LIMA – 05183 ANTÔNIO CARLSO DIAS VASCONCELOS – 05818 ALEX AMÔA TEIXEIRA - 05883 JOSÉ MILTON DE SOUZA – 05287 GERCINO CHAGAS OLIVEIRA – 03754 DANIEL FRANCISCO DA SILVA – 05565 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho…

dos livros “Curso de Direito Constitucional’' (Editora /wspodivm); “Controle Judicial das Omissões do Poder Público" (Editora Saraiva); “Controle de Constitucionalidade” (Editora Jwjpodivm); “Direito Penal-parte geral” (Editora Jwspodivm), “Curso de Direito Administrativo” (Editora Juspodivm) e “EC 45/2004: Comentários à Reforma do Poder Judiciário" (em co-autoria com Carlos Rátis) (Editora Jíwpodivm). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE T E O R IA E PRÁTICA 4a edição revista, ampliada e…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação…

do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material. 3. O respeito à Constituição e o consequente controle de constitucionalidade. A – A obediência aos direitos expressos na Constituição. B – A obediência aos direitos implícitos na Constituição. 4. O respeito aos tratados internacionais e o controle de convencionalidade…

do francês MARIA ERMANTINA GALVÃO Revisão técnica SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA EDUARDO DE MELLO E SOUZA OAB/SC 1 1 . 0 7 3 - 0 Martins Fontes Soo Paulo 2003 Títulos dos originais: Verfossungs-«nd Venvaltungsgerichtsbarkeii im Dienste de 5 Bundesstatet. nach iUr neuen Òsíerreichischen Burtàesverfassung vom /; Der Drang iur Verfassungsreform, Die Grundsüge der Verfassungsrtform (t und H); Dle Bundettxekutio*. Bin Beitrag tur Theoríe und Praxis dês Bundesstases. un/er…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na constituição; 3 O respeito aos tratados internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e…

Congresso Nacional, alguns oriundos da Câmara dos Deputados, outros do Senado Federal, e até do Executivo. Sua origem imediata foi o Projeto de Lei n° 50/90 do Senado Federal, de autoria do Senador Odacir Soares, de 17 de Maio de 1990. 1. Conceito de Crimes Hediondos Para Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1986, p.884), em seu Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, o vocábulo hediondo significa: “[..]1. depravado, vicioso, sórdido, imundo. 2.…