Direito do trabalho i - atividades – casos concretos 01 ao 16

TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial.…

Concursos / Degrau Cultural 3 ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................... 5 1. Princípios Fundamentais da Constituição do Brasil .................................................................................. 6 2. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ...................................................................................... 12 3. Dos Direitos Sociais…