2 O Que é A Constitucionalização Do Direito Civil

Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do…

Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO OU CRISTIANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL? Bianca Regina Rodrigues da Silva Mariano Orientador: Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE – Curso de pós graduação em Direito Processual Civil – Ponta Grossa – Paraná biancarrsilva@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo traça uma relação entre a necessidade do ser humano por uma sociedade com…

Direito Civil Semana 1 Caso concreto 1 1) Não, a partir do momento em que ele mora e trabalha no Brasil o Direito que prevalece é o brasileiro e, portanto o código civil é baseado em três princípios o da sociabilidade, eticidade e operabilidade. O primeiro justifica a negação da pretensão de Augusto por que ele prevalece o direito social sobre o individual. Caso Augusto queira pode até assistir o jogo sozinho, mas quanto a empresa separar local de trabalho para ele não é obrigação mediante a

entre pessoas do mesmo sexo, fundamentando-se também no afeto. Assim, mesmo com essas alterações na estrutura familiar, o Estado e a família devem garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Palavras-Chave: síndrome de alienação parental – proteção de crianças e adolescentes – dignidade – constitucionalização do direito civil. 1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição Federal de 1988, ingressou em nosso ordenamento Jurídico, através do artigo 227, a doutrina…

Fichamento do Artigo: O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade” José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução “Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de…

R: Segundo alguns juristas como Miguel Reali, o atual código civil não nasceu velho. ”Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi estudado e alterações foram feitas. E o grande e saudoso jurista Josaphat Marinho [senador falecido em 2002]. O Código surge novo, tendo sido submetido a discussões variadas desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.” Tendo como entendido, o Código Civil Brasileiro foi sofrendo adaptações diante dos novos…

Concreto 1 - Direito Civil 1 Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos. 2) …

alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas apenas fazem brincadeiras com ele. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? R: A constitucionalização do Direito Civil é torná-lo mais adequado à realidade social atual, deixando o código Civil menos rígido e mais voltado aos…

de Aprendizagem, no curso de Direito Civil I, UniEVANGÉLICA – Campus Ceres, Faculdade de Direito. Professor Marcos Macedo Ceres, setembro de 2014 1) Por conta do processo de constitucionalização dos direitos, particularmente à perspectiva do Direito Civil Constitucional, a inquestionável irradiação dos princípios e valores da CF/88 orientando a aplicação das normas do Novo Código Civil – CC/02 significa a subordinação total do Direito Privado ao Direito Público nas relações…