Codigo civil

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Fichamento do Artigo:
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade”
José Camacho Santos
Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná
1. Introdução
“Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que,vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de perspectiva, que, à luz de transformações sócio-ideológicas(...)”, “Nessa direção encontram-se(...)”, “a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil(...)”, “(...)serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa doBrasil(...)”, “(...) esta empreitada não se reveste de qualquer propósito inovador, muito menos exauriente.”
2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas
“A individualidade, pois, tem valor e peso na direta proporção de sua eficácia construtiva e da conveniência ao todo, à coletividade, visto que a liberdade individual tem sua medida na impossibilidade de seus interesses atentarem contra obem-estar do grupo, travestindo-se em indesejado individualismo.”, “o compromisso ético a que todos estão submetidos, que é o de construir uma sociedade mais digna e justa, fazendo com que os fundamentos e princípios básicos (1) da República saiam do papel.”.
3.1 A suma divisio e seu desprestigio
“Efetivamente, o ordenamento tem de ser um todo harmônico e congruente, de normas e preceitos,razão pela qual a partição, classificação ou setorização, se levada a extremos, implica riscos à unicidade e harmonia do sistema.”, “(...) a ordem jurídica teve de abrir espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado (...)”, “(...) numa tendência de aproximação ou imbricação do público e do privado (Tepedino, Maria, p.21-32)”, “Nessa esteira estão as questões de Família, doTrabalho, da Habitação, de Consumo etc., que sofreram significativas mutações (...)”, “A par de outros instrumentos de viabilização da política nacional de defesa dos consumidores(...)”, “(...) tanto os interesses difusos quanto os coletivos e os individuais homogêneos (...)”.
3.2 Realidade, conceito e valores cambiantes
“O Direito não nasce do nada. Brota das realidades do mundo dosfatos(...)”, “Impossível pensar o Direito como algo pronto e acabado(...)”, “Ao contrário, tem de ser visto como um sistema em construção, móvel, aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos e às constantes mutações axiológicas (...)”,.
3.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico
“A sociologia do Direito inicia sua investigação pela norma, a fim de analisá-la como fato social,segundo critérios de valor.”
3. Do Estado liberal ao Estado Social: breve analise
“Sem dúvida, a Revolução Francesa, no século XVIII, foi um divisor de águas na história da humanidade (...)”, “Instituíram-se, aí, a supervalorização do homem (individualismo, liberalismo) e a delimitação dos limites invasivos a que o Estado haveria de se circunscrever.”,” As noções de igualdade pressupunhamisonomia meramente formal ou abstrata.”,.
4. O Direito Civil em novo perfil
“Os códigos civis tiveram como paradigma o cidadão dotado de patrimônio, vale dizer, o burguês livre do controle ou impedimento público (...)”, “Livre é quem pode deter, gozar e dispor de sua propriedade, sem impedimentos, salvo os ditados pela ordem pública e os bons costumes, sem interferência do Estado.”, “Essa hegemoniapor vezes permitiu ilações de que a Constituição deveria ser interpretada segundo o Código Civil, não o contrário. Logicamente, o tempo se encarregou de mostrar o erro dessa perspectiva.”
5.4 Do ontem (1916) ao hoje: notas gerais
“O Código Civil de 1916, a exemplo de todos os demais oitocentistas, veio à tona sob os influxos da época.”, “(...)as inúmeras disposições que originariamente...
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