Codigo civil

1428 palavras 6 páginas
Fichamento do Artigo:
O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade”
José Camacho Santos
Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná 1. Introdução
“Objetiva-se com este despretensioso estudo(...)”, “(...)da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa(...)”, “Mais que isso, pretende-se pôr em realce a mudança de perspectiva, que, à luz de transformações sócio-ideológicas(...)”, “Nessa direção encontram-se(...)”, “a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil(...)”, “(...)serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil(...)”, “(...) esta empreitada não se reveste de qualquer propósito inovador, muito menos exauriente.” 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas
“A individualidade, pois, tem valor e peso na direta proporção de sua eficácia construtiva e da conveniência ao todo, à coletividade, visto que a liberdade individual tem sua medida na impossibilidade de seus interesses atentarem contra o bem-estar do grupo, travestindo-se em indesejado individualismo.”, “o compromisso ético a que todos estão submetidos, que é o de construir uma sociedade mais digna e justa, fazendo com que os fundamentos e princípios básicos (1) da República saiam do papel.”. 3.1 A suma divisio e seu desprestigio
“Efetivamente, o ordenamento tem de ser um todo harmônico e congruente, de normas e preceitos, razão pela qual a partição, classificação ou setorização, se levada a extremos, implica riscos à unicidade e harmonia do sistema.”, “(...) a ordem jurídica teve de abrir espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado (...)”, “(...) numa tendência de aproximação ou imbricação do público e do privado (Tepedino, Maria, p.21-32)”, “Nessa esteira estão as questões de Família, do

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