17 Atos Institucionais

general Emílio Garrastazu Médici (escolhido para presidente da República por oficiais de altas patentes das três Armas e com ratificação pelo Congresso Nacional, convocado somente para aceitar as decisões do Alto Comando militar). Incorporou o Ato Institucional nº. 5. Mandava punir a todos que ofendessem a Lei de Segurança Nacional. Extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos. Suspendeu a eleição direta para governadores,…

ÍNDICE Introdução. Pag. 3 Atos Institucionais (1, 2, 3, 4 e 5). Pag. 5 Exilados Políticos. Pag. 11 Musicas no Período da Ditadura. Pag. 17 Imagens Da Ditadura. Pag. 19 Questões. Conclusão. Introdução Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa

ESCOLA ESTADUAL ---------- NOMES ATOS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DOS MILITARES AI nº2 / AI nº5 SOROCABA – SP JULHO/2014 ATOS INSTITUCIONAIS Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse…

Assembléia Constituinte através do Ato Institucional n. 4, sendo atribuída a prerrogativa de poder constituinte originário. Os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. A nova Carta foi elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva e diversas alterações foram realizadas com a inserção de emendas, atos institucionais e atos…

Atos Institucionais Para legitimar o Golpe Militar desferido em março de 1964, os generais que permaneceram na presidência durante o período entre 1964 e 1969 se valeram de decretos para garantir direitos políticos inválidos pela Constituição vigente, conhecidos como Atos Institucionais (AI’s). Os AI’s eram validados sem consulta popular ou legislativa, servindo como mecanismos para ampliação da censura e fortalecimento da autoridade dos militares. Desta forma, o equilíbrio dos poderes…

Os direitos cassados e a volta da cidadania Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extras constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de…

osOs Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

Os atos institucionais Quando o governo se dava o direito de prender e matar qualquer um O que aconteceu com Zinque na minissérie era espantosamente comum nos tempos da ditadura militar. Desde o dia 31 de março de 1964, quando um golpe de estado tirou o presidente João Goulart do poder, o regime militar se valeu da violência e da coerção para se manter indestrutível. No dia seguinte ao golpe, foi incendiada a sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, e o líder…

OS ATOS INSTITUCIONAIS (AI’S) E A DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964 – 1985) PRESIDENTES DO BRASIL NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR Castelo Branco (1964 – 1967) Costa e Silva (1967 – 1969) Médici (1969 – 1974) Geisel (1974 – 1979) Figueiredo (1979 – 1985) ATOS INSTITUCIONAIS Legitimação e legalização das ações políticas dos militares.  O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão De 1964 a 1969 são decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104

para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o…