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ATIVIDADE BIMESTRAL DE TEORIA GERAL DO PROCESSOCADÊMICO: TURMA: D-31 A PRESENTE ATIVIDADE TEM A FINALIDADE DE INSERIR O ACADÊMICO NO ESTUDO DA PETIÇÃO INICIAL. O TRABALHO VALERÁ DE ZERO A DOIS PONTOS E COMPORÁ A NOTA DA N2. PETIÇÃO INICIAL 1) CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS 2) MOMENTO DA PROPOSITURA 3) REQUISITOS FORMAIS DA PETIÇÃO INICIAL O.B.S: O TRABALHO DEVE SER DIGITADO NA LETRA ARIAL OU TIMES NO TAMANHO DOZE E NÃO DEVE ULTRAPASSAR CINCO LAUDAS. A DATA DA ENTREGA DO TRABALHO SERÁ NO DIA 09/05/2014 1) CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS A Petição Inicial tem como conceito e nocões básicas o direito de agir, ou seja de invocar a tutela jurisdicional do Estado, exercita-se por meio de petição escrita. A essa petição dá-se a denominação de petição inicial. Na prática, pela lei do menor esforço. O acesso à justiça se ativa a partir de uma peça jurídica denominada petição inicial. Assim, esta é a primeira peça a compor os autos do processo. E sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, procuramos estudar a petição inicial em todos os seus aspectos formais e técnicos. Podemos dizer também que a Petição Inicial pode se conceituar como uma peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. e na forma de estado,onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por…

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Petição Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a…

Turno: Tarde Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor: Acelino Vieira de Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04 *…

de invocar a tutela jurisdicional do Estado, exercita-se por meio de petição escrita, concretiza-se por mediante formulação, ao juiz, de uma providência processual adequada. A essa petição dá-se a denominação de petição inicial. Na prática, pela lei do menor esforço, denomina-se apenas inicial. Esse escrito, inicial, é necessário em nosso sistema jurídico. O Código de 1.939 dispunha no art. 158: "A ação terá início por petição escrita, na qual, delimitamos os termos de seu objeto,…

Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (1), determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias (2). Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 1. Análise preliminar da petição inicial. Depois de distribuída a demanda e indo os autos à conclusão do…

Petição inicial A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ARTS. 282 E SEGUINTES DO CPC. 1. PETIÇÃO INICIAL 1.1. Conceito e noções gerais O processo inicia-se por vontade da parte. A petição inicial é o instrumento usado pela parte interessada, o autor da ação, no exercício do direito de ação, para pedir a tutela jurisdicional ao Estado. É através da petição inicial que materializa-se a ação e limita-se a lide. “ Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o…

noções básicas Petição inicial é um ato processual que é utilizado pelo autor do processor para que ele possa exercer seu direito de ação, sendo assim é um instrumento processual. É a primeira peça que compõe os autos de um processo e a forma legal de se iniciar um processo, tem por sua função ativar os direitos de determinado indivíduo mediante a iniciativa do próprio, pois o Poder Judiciário não pode agir por sua própria iniciativa. A pessoa na qual deseja compor uma petição…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ANA CECÍLIA BARBOZA BARROS DIREITO PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL RECIFE - SETEMBRO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA…

Petição inicial – propositura da demanda – Requisitos da inicial – pedido – indeferimento da inicial – 1. Petição inicial - Do ato Processual – Processo – “procedere”- Conjunto de procedimentos legais que tem como objetivo a resolução da lide. 2. Definição: A Petição inicial é o ato por meio do qual se solicita a tutela jurisdicional. Por meio de petição inicial está sendo exercido o direito de ação. 3. Características 1. É o ato que “quebra” a inércia da jurisdição. …