ônus da prova

Ônus da prova

O termo ônus provém do latim “onus” e significa carga, fardo ou peso.
Assim, ônus da prova quer dizer encargo de provar. Ônus não é dever, em sentido formal, pois este não constitui em obrigação, cujo não cumprimento acarreta uma sanção autônoma. A prova não constitui uma obrigação, mais sim um ônus, assim, o ônus da prova é a faculdade ou encargo que tem a parte de demonstrar no processo o que alegou em seu favor. Trata-se do interesse que a parte que alega o fato tem de produzir prova para o convencimento do juízo, visando fazê-lo crer na sua argumentação. Portanto, a prova, é ônus processual de quem alega, buscando as partes a produção em seu próprio benefício. Sendo assim, ao fazer uma denúncia ou imputar algum fato ilícito atribuindo culpa, a acusação é que deve provar um fato típico, antijurídico e culpável, com suas circunstâncias relevantes. Ao réu, em virtude dos princípios, constitucionais e infraconstitucionais, cabe, tão somente, opor-se à pretensão acusatória, não alegando fato algum. Entretanto, no processo penal oferecido a denúncia cabe exclusivamente ao Ministério Público provar o fato delituoso, devendo a defesa provar somente os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos. Assim como entende Julio Fabbrini Mirabate: No processo penal condenatório, oferecida a denúncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstancias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunstâncias que impliquem diminuição de pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. (MIRABETE, 2003, p. 264)

Porém, parte da doutrina contesta tal informação, afirmando que o denunciado não