ÉTICA PROFISSIONAL POLICIAL MILITAR

ÉTICA PROFISSIONAL POLICIAL MILITAR

CASO I:

a) O que você faz nessa situação?

No caso me epígrafe, os fatos apresentados são de fácil condução, visto que a lei é bastante clara e contundente quanto à prática de sexo com menores de idade, porém não deixa de ser uma situação embaraçosa por se tratar de um suposto crime cometido por um superior hierárquico, pois além das leis penais que devem ser observadas, também não se podem ferir os regulamentos que regem o militarismo.
Assim, verificamos nesse caso a necessidade de contrariar a determinação do Cap. Azambuja e proceder conforme a lei, identificar a menor, comunicar ao conselho tutelar, ou aos seus pais, dependendo do caso, e comunicar ao COPOM e ao superior hierárquico do Capitão, cumprir a lei nesse caso é a melhor saída, mesmo contrariando determinação expressa, porém ilegal.

b) O superior, por ser superior, está isento da fiscalização do serviço operacional?

Na condição de militar e superior hierárquico, devemos trata-lo com respeito e camaradagem, porém a fiscalização é para todos, sem distinção de pessoas, sendo que nesse caso devemos ter mais cautela, pois se constato ato delituoso devemos levar ao conhecimento de seu superior, e em momento nenhum se omitir diante de um fato expresso em lei.
As consequências da omissão são maiores do que uma possível “perseguição”, pois dependendo dos resultados da pratica do crime, as consequências podem ser irreparáveis a vitima e à equipe em questão.

c) Quais ferramentas você utilizaria?

A maior ferramenta que o agente público pode utilizar é a lei, agindo dentro da legalidade dificilmente será culpado por qualquer desvio de conduta ou será questionado quanto as suas decisões, porém isso não é o bastante para o dia-a-dia do policial militar, outras ferramentas também são importantíssimas para o desenrolar de ocorrências, tais como a persuasão, oralidade e firmeza, não dando