Repetiçao~indebito

1


EXCELENTÍSSIMO
 SENHOR
 DOUTOR
 JUIZ
 DE
 DIREITO
 COMPETENTE
 POR

DISTRIBUIÇÃO
DO
JUIZADO
ESPECIAL
DA
COMARCA
DE
TERESINA-PI


NAILSON


ARAUJO


JALES,


brasileiro,


divorciado,
 administrador,
 portador
 da
 Carteira
 de
 Identidade
 nº
 20.89274
 SSP/PI,
 inscrito no
CPF
sob
o
nº
918.877.633-68,
residente
e
domiciliado
na
Rua
Saturno
nº

4300,
 Bairro
 Satélite,
 Teresina-Piauí,
 através
 de
 seus
 advogados
 que
 a
 esta
 subscrevem, com
escritório
profissional
localizado
a
Zequinha
Freire,
3739,
sala
04,

Vila
Maria,
Satélite,
Teresina,
Piauí,
vem
a
presença
de
Vossa
Excelência,
propor
a
 presente AÇÃO
DE
REPETIÇÃO
DE
INDÉBITO
CUMULADA
COM

INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS
 em
 desfavor
 de
 BANCO
 DO
 BRASIL
 S/A,
 pessoa
 jurídica
 de
 direito
 privado,
 sociedade anônima
 aberta,
 de
 economia
 mista,
 organizada
 sob
 a
 forma
 de
 banco,
 com endereço
 na
 Avenida
 Jóquei
 Clube,
 1371,
 Jóquei
 Club,
 Cep
 64049-240,

Teresina,
Piauí,
sob
alegações
de
fato
e
de
direito
que
a
seguir
passa
a
expor:


2


1
DOS
FATOS


No
 dia
 28
 de
 fevereiro
 de
 2007
 o
 Requerente
 firmou
 um
 acordo
 extrajudicial nº
 200700111131,
 no
 valor
 de
 R$
 2.940,00
 (Dois
 mil
 novecentos
 e
 quarenta reais)
dividido
em
12
(doze)
parcelas
de
R$
245,00
(Duzentos
e
quarenta
e
 cinco reais),
referente
à
totalidade
de
débitos
existentes
na
conta
corrente
nº
9715-2
 de titularidade
do
Requerente
em
favor
do
Banco
do
Brasil
S/A,
com
uma
empresa
 tercerizada de
cobraça
(B
M
P
Reis
Lima)
que
representava
o
banco,
ora
Requerido.

O
 Requerente
 efetuou
 o
 pagamento
 do
 referido
 acordo
 nos
 termos
 e
 prazo
 do
 acordo. No
dia
02
 de
 julho
 de
 2010,
ao
retirar
extrato
de
conta
corrente,
o

Requerente
foi
surpreendido
com
um
débito
no
valor
de
R$
 896,80
 (Oitocentos
 e noventa
 e
 seis
 reais
 e
 oitenta
 centavos)
 no
 dia
 28
 de
 junho
 de
 2010,
 efetuado pela
banco
Requerido,
inexistindo,