P.i. mod. 3.1

FASE A: Descrição e perfil geral da empresa

1. Razão Social:

RS da Costa Centro de Formação de Condutores “B” LTDA 2. Nome Fantasia: PREMIUM AUTO-ESCOLA

3. Ramo de atividade da empresa: Formação de condutores

4. Principal serviço da empresa: Formação de condutores

5. Número total de funcionários: 06 funcionários

6. Organograma:

FASE B: Estudo de caso da organização

• Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito”

NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA

Para a empresa ser considerada legalmente constituída, é necessário o seu registro nos órgãos competentes. Nesse sentido, quais os procedimentos para registro da empresa selecionada?

O primeiro passo para quem quer abrir uma auto-escola é procurar o DETRAN, órgão que determina as normas e procedimentos para a abertura desse tipo de estabelecimento. Afora pesquisa no DETRAN, o empreendedor deverá providenciar registro no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, Receita Federal e prefeitura.
O registro de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado. É como se fosse, no caso de uma pessoa física a sua Certidão de Nascimento.
Para isso se faz necessário a apresentação do Contrato Social que é o documento mais importante do início de uma empresa, e os documentos pessoais de cada sócio.
Após a empresa ter sido registrada, o proprietário irá receber uma etiqueta feita pela Junta Comercial com um número que é fixado no ato constitutivo. Essa etiqueta é chamada de NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
O próximo passo é cadastrar o CNPJ junto a Receita Federal por meio da Internet. Neste momento é escolhida a atividade que a empresa irá atuar. No nosso caso será no ramo de Formação de Condutores.
Em seguida, é necessário ir à prefeitura para solicitar o alvará de funcionamento que é a licença que nosso estabelecimento a funcionar.
Na Secretaria Estadual da Fazenda é feito o cadastro no sistema tributário estadual