O Que Sao Restos A Pagar 2011

Páginas: 21 (5098 palavras) Publicado: 14 de maio de 2015
O QUE SÃO
RESTO$
A PAGAR?

O manual das finanças e do orçamento público

www.cnm.org.br

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O QUE SÃO
RESTO$
A PAGAR?

O manual das finanças e do orçamento público

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Ficha Catalográfica
Confederação Nacional de Municípios – CNM

O que são restos a pagar? / Confederação Nacional deMunicípios – Brasília: CNM, 2011.


24 páginas.


1. Finanças públicas municipais. 2. Contabilidade pública. 3. Orçamento público. I. Título: O que são restos a
pagar: o manual das finanças e do orçamento público.

Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.
Copyright © 2011. Confederação Nacional de Municípios.

Impresso no Brasil.

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O que são restos a pagar? Palavra do Presidente
Os convênios entre a União e os Municípios brasileiros sempre foram objeto de preocupação da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
pois em regra os valores repassados para sua execução são subestimados quando se trata de execução
dos programas federais e burocratizados quando os
recursos se destinam a investimentos, fazendo com
que a execução das obras seja lenta e penosapara o
gestor municipal.
Neste ano, o resultado destes convênios foi
mais uma vez o descumprimento da obrigação por
parte do governo e a inscrição em Restos a Pagar dos
recursos que deveriam ter sido repassados no exercício de 2010 e a sua dimensão é gigantesca, pois alcançou o volume de R$ 128 bilhões, dos quais R$ 28
bilhões eram destinados aos Municípios brasileiros.
Com o Decreto no 7.418/2010todos os
restos a pagar não processados dos anos de 2007,
2008 e 2009 foram validados até o dia 30/04/2011,
excetuando-se os recursos destinados à Saúde e às
obras do PAC.
Esta prática colocou em alerta os gestores
municipais, pois grande parte das obras relativas a
estes empenhos estavam sendo executadas, embora ainda não realizadas as medições e a liquidação.
Após grande mobilização daConfederação

Nacional de Municípios (CNM) juntamente com o
conjunto dos prefeitos(as) brasileiros(as), o governo federal no último dia 28/04 publicou o Decreto
7.468/2011 que prorroga novamente os restos a pagar não processados de 2007 e 2008 desde que a obra
ou a mercadoria tenha sido entregue mesmo que
parcialmente, ou começada até o dia 30/04/2011, e
para os restos a pagar de 2009 desde que a obra ou amercadoria seja entregue mesmo que parcialmente,
ou começada até o dia 30/06/2011.
Em decorrência disto, determinamos à
nossa área técnica que fosse produzida esta cartilha que pretende orientar os companheiros prefeitos
sobre este tema tão complexo e que acarreta impacto negativo nas finanças municipais e futuramente
no fechamento e prestação das contas de todos os
gestores municipais.
Nossaexpectativa é de que este trabalho
possa ser usado positivamente na condução dos procedimentos a serem adotados.

Atenciosamente,

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

O manual das finanças e do orçamento público

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Diretoria da CNM
Conselho Diretor
Presidente Paulo Roberto Ziulkoski Mariana Pimentel/RS
1º Vice-Presidente
Luiz Benes Leocádio de Araujo Lajes/RN
2º Vice-Presidente
SauloSperotto Caçador/SC
3º Vice-Presidente
Pedro Ferreira de Souza Jauru/MT
4º Vice-Presidente
Valtenis Lino da Silva
Santa Fé do Araguaia/TO
1º Secretário
Jair Aguiar Souto Manaquiri/AM
2º Secretário
Rubens Germano Costa Picuí/PB
1º Tesoureiro
Joarez Lima Henrichs Barracão/PR
2º Tesoureiro
Gilmar Alves da Silva Quirinópolis/GO
Conselho De Representantes RegionaisTitular Região Norte
Rildo Gomes de Oliveira Tartarugalzinho/AP
Suplente Região Norte
Vago
Titular Região Sul
Glademir Aroldi Saldanha Marinho/RS
Suplente Região Sul
Vago
Titular Região Sudeste
Elbio Trevisan Cesário Lange/SP
Suplente Região Sudeste
Vago
Titular Região Nordeste
Renilde Bulhões Barros
Santana do Ipanema/AL
Suplente Região Nordeste
Eliene Leite Araújo...
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