O que é a Lei Rouanet

Páginas: 2 (427 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
O que é a Lei Rouanet ?
Criada em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal nº. 8.313/9 ficou conhecida como Lei Rouanet, nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. ALei de Incentivo a Cultura foi criada para que empresas e qualquer cidadão possam colaborar e financiar projetos culturais.
A abertura de mercado, o processo de privatização e a remodelação do setorpúblico (recuando a intervenção, promovendo a descentralização) para uma sociedade auto-gestora, formavam o contexto da política econômica em que a Lei Rouanet foi criada.
A Lei Rouanet deu inícioao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que arrecada recursos para o desenvolvimento de projetos cultuais, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtosculturais, como CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área Audiovisual, exposições, livros nas áreas de Ciências Humanas, Artes, jornais, revistas, cursos eoficinas na área cultural, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.
De acordo comos textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais ?
Para o empresariado a principal vantagem em se fazer doação aos projetos é arestituição parcial ou integral do imposto de renda esse percentual varia conforme o incentivo depende do artigo no qual o projeto cultural se encaixa, outra vantagem é utilizar sua marca na partedestinada a patrocínios, o chamado marketing cultural, esse melhora o contato com o público melhorando a imagem, as ações culturais gerando valorização da marca e maior credibilidade. Assim, a organizaçãopode conquistar importante posicionamento estratégico.
Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada ?
Em minha opinião...
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