O que é uma constituição

Páginas: 37 (9191 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2014
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QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?

Ferdinand Lassalle
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Que é Uma Constituição?
Ferdinand Lassalle (1825-1864)

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Fonte Digital:
Que é uma Constituição?
Edições e Publicações Brasil, São Paulo, 1933

Tradução: Walter Stönner

Copyright
© 2000-2006 Ferdinand Lassalle

 
ÍNDICE
Intróito
Capítulo I
Que é umaConstituição?
Lei e Constituição
Os fatores reais do poder
A Monarquia
A Aristocracia
A grande burguesia
Os banqueiros
A pequena burguesia e a classe operária
Os fatores do poder e as instituições jurídicas
A folha de papel
O sistema eleitoral das três classes
A Câmara senhorial ou Senado
O Rei e o Exército
Poder organizado e poder inorgânico
Capitulo II
Algo de história constitucionalistaConstituição feudal
Absolutismo
A revolução burguesa
Capítulo III
A arte e a sabedoria constitucionais
O poder da Nação é invencível
Conseqüências
Conclusões práticas

O Autor
 
Ferdinand Lassalle foi economista, agitador e grande orador, ligando-se aos jovens hegelianos. Foi amigo de Marx e de Proudhon. Lassalle, contudo, não adotou o “socialismo científico” de Marx. Teve participaçãoativa na Revolução de 1848 em Düsseldorf, tendo sido preso. Partidário da unificação alemã e do sufrágio universal.
Em 1863, formou o Allgemeiner Deutscher Arbeiterverein [Associação Geral dos Trabalhadores Alemães], o primeiro partido trabalhista alemão, depois transformado no Partido Social Democrata. Defendia a colaboração com o governo para a implementação de medidas socialistas, tendocolaborado com o chanceler prussiano, Otto von Bismarck, que, como Lassalle, não apreciava o lassez-faire. Advogava o estabelecimento de cooperativas de trabalhadores, não por utopismo, mas para obtenção dos lucros que lhes eram negados.

 
Que é uma
CONSTITUIÇÃO?
 
Ferdinand Lassalle
 

 
INTRÓITO
 
Fui convidado para fazer uma conferência perante vós e para isso escolhi um tema cujaimportância não é necessário salientar pela sua oportunidade. Vou falar-vos de problemas constitucionais, isto é, do QUE É UMA CONSTITUIÇÃO.
Antes de entrar na matéria, porém, desejo esclarecer que a minha palestra terá um caráter estritamente científico; mas, mesmo assim, ou melhor, justamente por isso, não haverá entre vós uma única pessoa que possa deixar de acompanhar e compreender, do começo atéo fim, o que vou expor.
A verdadeira ciência — nunca será demais lembrá-lo — não é mais do que essa clareza de pensamento que, sem tirar a suposição de alguma coisa preestabelecida, vai dimanando de si mesma, passo a passo, todas as suas conseqüências, impondo-se com a força coercitiva da inteligência àquele que acompanha atentamente seu desenvolvimento.
Esta clareza de pensamento não requer,pois, daqueles que me ouvem, conhecimentos especiais. Pelo contrário, não sendo necessário, como já disse, possuir conhecimentos especiais para esclarecer seus fundamentos, não somente não precisa deles, como não os tolera. Só tolera e exige uma única coisa e esta é: que os que me lerem ou me ouvirem não tragam consigo suposições prévias de nenhuma espécie, nem idéias próprias, mas sim que venhamdispostos a colocar-se ao nível do meu tema, mesmo que acerca dele tenham falado ou discutido, e fazendo de conta que pela primeira vez o estão estudando, como se ainda não soubessem dele, despindo-se, pelo menos enquanto durar a minha investigação, de quanto a seu respeito tenham dado por assentado.

 
CAPÍTULO I
QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?
 
Inicio, pois, minha palestra com esta pergunta: que éuma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição? Em todos os lugares e a todas horas, à tarde, pela manhã e à noite, estamos ouvindo falar da Constituição e de seus problemas constitucionais. Na imprensa, nos clubes, nos cafés e nos restaurantes, é este o assunto obrigatório de todas as conversas.
E, apesar disso, ou por isso mesmo, formulada em termos precisos esta pergunta:...
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