O que é Direito? Roberto Lyra Filho (Resenha)

Páginas: 13 (3164 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2013
Resenha


LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 14ª reimp. da 17ª ed. de 1995, 2006. (Coleção primeiros passos; 62)


LYRA FILHO, em seu livro “O que é Direito” discute de maneira sucinta e relativamente clara, ainda que com comentários que nos permitem identificar a ideologia seguida pelo autor, as várias dimensões do Direito.
O Estado, sendo regido por órgãos queorganizam politicamente a sociedade, fica sob o controle da classe dominante (que domina o processo econômico). Desta maneira, afirma o autor, a lei sempre emana do Estado e está em última instância ligada à classe dominante, isto é, aos proprietários dos meios de produção.
A identificação entre Direito e Lei vem da ideologia pregada pelo Estado, que tenta convencer a população de que o podervisa atender ao povo e tudo que dali vem pé jurídico, não sendo então necessário buscar Direito além dali. O direito encontra-se aprisionado então em padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas.
Seguindo o raciocínio de buscar uma definição para o direito, o autor afirma que uma concepção correta não pode desprezar aspectos do processo histórico do direito, em que alegalidade não mais coincide com a legitimidade. Afirma que se o direito é reduzido à pura legalidade, então representa, por si só, uma dominação ilegítima. O direito passa então das normas estatais para uma pseudociência (nos termos do próprio autor) chamada “dogmática” pelos juristas. Ao apresentar o direito, informa-nos sobre a dificuldade de diferenciar Direito e Lei. Neste primeiro capitulo,contudo, ao invés de dar-nos o conceito de Direito, tenta mostrar o que ele de fato não é.
No capítulo “Ideologias Jurídicas”, LYRA FILHO, após diversas análises, apresenta o conceito de ideologia como sendo “uma série de opiniões que não correspondem à realidade” e afirma que as formações ideológicas teriam suas origens na divisão de classes, favorecendo a privilegiada e se impondo àespoliada, tal como proposto pelo marxismo. Diferencia então três tipos de ideologia: como crença, como falsa consciência e como instituição. As crenças seriam opiniões pré-fabricadas que chegam aos indivíduos através do contato com o meio, da educação e do lugar por eles ocupados na estrutura social. A ideologia é, portanto, uma “crença falsa”, uma evidência irrefletida que traduz uma deformaçãoinconsciente da realidade. É uma cegueira parcial da inteligência entorpecida pela propaganda doas que a forjaram, nas palavras de Marx e Engels.
A ideologia como crença falsa leva as pessoas à abordagem da falsa consciência. As ideologias são absorvidas, definidas, recebidas por um individuo e não criadas por ele. Dessa maneira a ideologia pode então ser vista como instituição. Ela é um fato social,criando-se e manifestando-se na sociedade antes de tornar-se um fato psicológico (de entrar na mente dos indivíduos).
Em resumo, nas próprias palavras do autor, “a formação ideológica (fato-instituição social) oriunda, em termos gerais, de contradições da estrutura sócio-econômica (...) cristaliza um repertório de crenças, que os sujeitos absorvem e que lhes deforma o raciocínio, devido à consciênciafalsa.”
As ideologias jurídicas, por sua vez, surgem dando expressão aos posicionamentos de classe, o que pode ser visto através da possibilidade de mudança das correntes de “idéias aceitas” conforme a classe que estiver em ascensão. Na maioria das vezes, traduzem de maneira deformada alguns elementos da realidade.
No terceiro capítulo, “Principais modelos de ideologia jurídica”, LYRA FILHO dádestaque às duas grandes vertentes do Direito, o Positivismo e o Jusnaturalismo, visto que a maioria dos juristas adota uma ou outra.
O positivismo enxerga o Direito nas normas, isto é, padrões de conduta impostos pelo poder social (na opinião do autor, normas da classe dominante) com ameaça de sanções organizadas. Apresenta então três espécies de positivismo. O primeiro, o legalista, volta-se...
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