O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO NO BRASIL

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIEDENTAL – FAAO
NORMA CRISTINA DE MELO ROSAS

INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende discutir o processo de descentralização e municipalização a partir dos fatos mais recentes da historia politico-administrativa do Brasil, especialmente após a Constituição de 1988.
Quando falamos em descentralização no Brasil, nos parece excessivo lembrar que somos praticamente um continente: um pais com 5508 municípios, distribuídos em 26 estados e um Distrito Federal. Fica evidente, portanto, que muitas são as nossas disparidades regionais e também as diversidades locais. O presente trabalho esta dividido em 10 seções. Inicialmente, fornecemos uma primeira visão sobre os municípios e um pouco de historia. A seguir, procuramos traçar um panorama que permita ao leitor conhecer os diversos conceitos sobre o tema e acompanhar os múltiplos aspectos do processo de descentralização e municipalização, conhecendo suas características, princípios e diretrizes.
Município: uma primeira visão
O município pode ser visto sob três aspectos: sociológicos, politico e jurídico.
Do ponto de vista sociológico, é o agrupamento de pessoas de um mesmo território, com interesses comuns e afetividade reciprocas, reunidas para satisfação de necessidades e desempenho de atribuições coletivas.
Como ente politico, é entidade estatal de terceiro grau na ordem politica, com atribuições próprias e governo autônomo, ligado ao membro por laços constitucionais indestrutíveis.
E, sob visão jurídica, é pessoa jurídica de direito publico interno, com capacidade civil para exercer direitos e contrair obrigações. Os aspectos politico e jurídico é que são objetos de regramento constitucional e legal.
Um pouco de historia
A constituição federal de 1988 reconheceu o município como ente da federação. Esta foi uma importante conquista para os municípios brasileiros. Entretanto, gerou-se ai um suposto clima de euforia. Suposto porque o exacerbado centralismo federal nas decisões politicas e