Educação

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96
Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria

Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e, por conseguingestão da Educação Básite, os desafios postos à ca, rompendo com a figura Educação Municipal no Donaldo Bello de Souza solidária da colaboração País, com ênfase no períoDr. em Educação, UFRJ Prof. Adjunto da área de que havia marcado, signido 1996-2002. Constata Economia da Educação, ficativamente, o avanço deque o desafio posto ao ReProcientista e Coordenador mocrático das novas relagime de Colaboração e do Núcleo de Estudos em ções propostas entre as áreGestão Democrática dos Políticas de Educação as de poder federadas, tansistemas públicos de ensi(NUEPE) / UFRJ. to no que concerne à Consno no Brasil se constitui na Lia Ciomar Macedo de Faria tituição Federal de 1988, definição e consolidação Dra. em Educação, UFRJ quanto à nova Lei de Direde estratégias exeqüíveis Profa. Adjunta da área de trizes e Bases da Educação, que venham a dar conta do História da Educação / Fade 1996. conteúdo democrático culdade de Educação/ apontado nos textos consUERJ, Profa. Titular do Palavras-chave: descentratitucionais, de modo a aliPrograma de Pós-gradualização da educação. Municerçar suas instituições poção em Educação do Instituto Superior de Estudos cipalização do ensino. Geslíticas e atos legais em âmPedagógicos (ISEP). tão política da educação. bito local, como as Leis OrLeis Orgânicas Municipais. gânicas Municipais, os Planos Municipais de Educação. ConseConselhos Municipais de Educação e os lhos Municipais de Educação. Conselhos Conselhos de Acompanhamento e Conde