9° Conferencia Nacional de Saude

1 INTRODUÇÃO

A IX Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília no período de 9 a 14 de agosto de 1992, presidida pelo Ministro da Saúde, Adid Jatene, se realizou num momento em que o País estava marcado por uma profunda crise ética e política: esperava-se a conclusão dos trabalhos e a divulgação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava os desmandos e a corrupção do Governo Fernando Collor de Mello.
Esse processo compreendeu várias etapas. Iniciou pela discussão e debate em quase 5000 municípios do país, na etapa municipal, onde foram avaliadas e de onde resultaram conclusões e propostas. Na sequência, o mesmo foi feito em todos os Estados e Distrito Federal, na etapa estadual.
Reuniram-se na etapa nacional da IX CNS, Delegados e Participantes Credenciados, Observadores, nacionais e internacionais, representando profissionais da Saúde, prestadores públicos e privados de ações de saúde, representantes de governo nos três níveis, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público e usuários dos Serviços de Saúde.
Para que cada uma dessas etapas de realizasse, foram precedidas de reuniões e debates, sobre um mesmo tema, “Saúde: Municipalização é o Caminho”. Este tema central foi visto em sua totalidade, não apenas no aspecto organizativo dos serviços de saúde, mas enfocando sempre Saúde como qualidade de vida.
Dentre os resultados finais da IX CNS podemos apontar três grandes vertentes: a reafirmação do texto constitucional, reafirmação do Sistema Único de Saúde e o debate intenso sobre as crises do Estado e do Governo.

2 CARTA DA IX COFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

O governo de Fernando Collor de Mello, baseado numa política econômica recessiva e privatizante que concentra renda levou o Brasil a uma tragédia sanitária jamais assistida. Esse governo violentou todos os princípios da Constituição Brasileira, que assegura o direito à saúde. Os problemas e as