O Monge e o Executivo

Suficiência II/2004 - 10º Exame do CFC.
CONHECIMENTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DO PAÍS E DE LÍNGUA PORTUGUESA

O perdulário municipalismo brasileiro À parte a corrupção, o municipalismo brasileiro é um caso único no mundo. Ele combina a tradição de descentralização administrativa que caracteriza os países europeus com a dependência de recursos federais típica da federação brasileira. Com isso, os prefeitos escapam da fiscalização direta de suas contas e sentem-se à vontade para aumentar gastos na certeza de que o salvamento virá dos cofres federais. A Constituição de 1988 deu às Assembléias Legislativas estaduais o poder de criar municípios, antes uma prerrogativa da União. Desde então, a multiplicação do número de cidades no Brasil tornou-se uma farra. “Mais de 1000 municípios foram criados nos últimos doze anos. A maioria deles sem nenhuma justificativa econômica”, diz o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, da consultoria Tendências. O peso do sistema municipal nas contas nacionais só cresceu em ritmo menor do que o do déficit previdenciário. Mas, ao contrário dele, o custo de manter as atuais prefeituras e criar novas cidades no Brasil tende a crescer. “Sua dinâmica é de um câncer”, diz Maílson. O Brasil tem o sistema municipalista mais adubado com verbas federais do mundo – e mesmo assim os prefeitos são os maiores pidões da República. As prefeituras brasileiras rateiam entre si 15% de toda a arrecadação nacional. A média mundial é de 6%. No México, por exemplo, a União fica com 97% da arrecadação. Estados e municípios dividem os restantes 3%. “Agora os prefeitos brasileiros reivindicam também participação nos tributos aos quais eles não têm direito por lei e que já chegam a 40% da arrecadação da União”, diz Maílson. Ele alerta: “Se essa bandeira deles vingar, o desequilíbrio fiscal vai se acentuar de maneira ainda mais dramática no Brasil”.

Alexandre Oltramari, Leandra Peres e Malu Gaspar. Veja. Nº 1851, 28 de abril de 2004, p. 40.