O MODELO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

1 INTRODUÇÃO

No final da Idade Moderna, a partir do legado dos pensadores iluministas, é que os princípios fundamentais da idéia de Estado são definidos. São lançados, neste período, os fundamentos teóricos que vigoram até hoje no chamado Estado Contemporâneo.
As revoluções francesa e norte-americana nos deixa, como herança, o entendimento de que a Democracia é o meio mais adequado de o povo exercer sua cidadania. A Democracia privilegia a guarda do interesse individual, o que dá sustentação ao Estado de Direito.
A proposta deste trabalho, e estudar a Democracia brasileira, neste 25 anos da Constituição que a instituiu como forma de governo, analisando qual o modelo, se Democracia Direta ou Representativa, é preponderante no Estado brasileiro atual.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

Em 1984, após 20 anos de Ditadura, iniciou-se a transição democrática no Governo brasileiro, onde o primeiro presidente civil, pelo processo de eleições indiretas, assumiu o cargo. E, desde então, a questão enfatizada por Tocqueville (só há Democracia onde a liberdade política convive com a igualdade social) tem sido almejada e discutida abertamente por políticos e pensadores brasileiros. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmou: “A Constituição quer mudar o homem em cidadão... Só é cidadão quem ganha justo e eficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa” (Weffort, 1992). O Brasil passa a eleger seus governantes. As eleições passaram a ser direta, mas os eleitos são legitimados como representantes da vontade do povo, então a questão a ser analisada é: qual o modelo atual da Democracia brasileira?

3 OBJETIVO

Estudar a Democracia brasileira, nestes 25 anos da Constituição que a instituiu como forma de governo, analisando qual o modelo, se Democracia Direta ou Representativa, é preponderante no Estado brasileiro atual.

4 FUNDAMENTAÇÃO