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Páginas: 5 (1235 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2013
O desenvolvimento de tecnologias digitais de comunicação no final do século XX e seu processo de massificação, ainda em andamento, têm reforçado um importante debate sobre participação civil nas democracias liberais contemporâneas. Estes novos meios possuem potencialidades técnicas de interação mais horizontais, quando comparados aos meios anteriores como a televisão e o rádio. Teóricos,políticos, governos e imprensa têm disseminado a idéia de que, diante deste potencial interativo, haveria agora novas possibilidades de melhorar a participação do cidadão nos negócios públicos, na tomada de decisão política e até mesmo, em alguns casos, de fazer com que a própria esfera civil tome as decisões até então restritas à esfera política.

Diante deste quadro, surge um problema central: essasnovas tecnologias da informação e comunicação (TICs) estariam, de fato, possibilitando maior participação democrática nas cidades contemporâneas? Se há participação democrática, de que forma isto ocorre?

Nota-se, mundialmente, que uma parte significativa das experiências e projetos que tentam explorar a potencialidade política das TICs é pautada nas localidades municipais. Isto se dá porque adimensão social das cidades serve como projeto-piloto, por se tratarem de unidades políticas mais concentradas geograficamente e que refletem, de modo mais imediato, as relações civis. O objetivo deste artigo é analisar se os governos das capitais brasileiras estão empregando essas tecnologias, especificamente a internet, para aumentar a participação do cidadão nos negócios públicos e as formas comoessa participação estaria ocorrendo. Tendo em vista este fim, tomou-se como corpus empírico os 24 portais oficiais das capitais brasileiras presentes hoje na rede mundial de computadores1. Este recorte do problema é representativo por três razões fundamentais: (1) o poder executivo é uma das instâncias que detém de forma significativa a produção da decisão política; (2) as capitais dos estados queconstituem a República Federativa do Brasil são representativas da diversidade sócio-política e econômica do país; (3) embora esta utilização das TICs possa ocorrer de forma diversa, a internet é o meio mais empregado atualmente pela instância governamental brasileira.

O trabalho está divido em três partes. Inicialmente, está delineado um breve quadro teórico sobre as diferentes visões emtorno das potencialidades políticas das TICs e os modelos de democracia hoje predominantes no ciberespaço. Em seguida, está proposta a organização do debate sobre democracia digital a partir da idéia de "graus de participação democrática". Por último está apresentada uma análise baseada em dados empíricos2 sobre os graus de democracia digital existentes hoje no Brasil, no que diz respeito ao uso dainternet pelos governos das capitais brasileiras.



As visões sobre a potencialidade política das TICs e os modelos de democracia no ciberespaço

Quase toda a literatura sobre democracia digital reconhece a potencialidade comunicativa das TICs (principalmente a interação em larga escala). Esta possibilidade tecnológica de interação horizontal em massa estaria apta a interferir na relação docidadão com seu respectivo governo, o que repercutiria em mudanças no modo de operação da política contemporânea. No atual debate sobre o tema, as divergências entre os autores podem ser configuradas fundamentalmente de dois modos:

Sobre o tipo de repercussão – Nem sempre as conseqüências das TICs são vistas de forma positiva. Apesar de um certo otimismo predominante por parte de alguns autores(NEGROPONTE, 1995; RHEINGOLD, 1996; LEVY, 1995 e 1999; MITCHELL, 2002 e 2004; TOFFLER, 1995), existe hoje um debate mais cauteloso em relação ao verdadeiro alcance da intervenção transformadora destas tecnologias, principalmente no que diz respeito à política (COLEMAN, 1999a; HAGUE e LOADER, 2002; KINDER, 2002; LIEVROUW e LIVINGSTONE, 2002; MAIA, 2002; MALINA, 1999; PAPACHARISSI, 2002;...
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