O MINISTRO DE ESTADO DO EX RCITO

O MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvidos o Estado-Maior do Exército e o Departamento Geral de Serviços, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento de Uniformes do Exército (R-124-RUE), que com esta baixa.
Art. 2º Fixar a data de 31 de dezembro de 2000 como prazo de tolerância para o uso dos uniformes, das peças complementares, das insígnias e dos distintivos cujos modelos foram modificados pelo presente Regulamento.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogar as Portarias Ministeriais nº 698, de 14 julho de 1986, nº 1.038, de 24 de setembro de 1986, nº 1.041, de 24 de setembro de 1986, nº 1.042, de 24 de setembro de 1986, nº 1.338, de 12 de dezembro de 1986, nº 224, de 7 de março de 1988, nº 272, de 18 de março de 1988, nº 281, de 23 de março de 1988, nº 745, de 5 de agosto de 1988, nº 746, de 5 de agosto de 1988, nº 747, de 5 de agosto de 1988, nº 845, de 1º de setembro de 1988, nº 1.000, de 14 de outubro de 1988, nº 1.001, de 14 de outubro de 1988, nº 1.229, de 16 de dezembro de 1988, nº 1.266, de 28 de dezembro de 1988, nº 237, de 10 de março de 1989, nº 238, de 10 de março de 1989, nº 240, de 10 de março de 1989, nº 678, de 27 de julho de 1989, nº 758, de 18 de agosto de 1989, nº 1.013, de 7 de novembro de 1989, nº 1.042, de 10 de novembro de1989, nº 1.105, de 29 de novembro de 1989, nº 014, de 8 de janeiro de 1990, nº 015, de 8 de janeiro de 1990, nº 061, de 22 de janeiro de 1990, nº 627, de 18 de julho de 1990, nº 750, de 30 de agosto de 1990, nº 873, de 16 de outubro de 1990, nº 106, de 13 de fevereiro de 1992, nº 110, de 14 de fevereiro de 1992, nº 131, de 4 de março de 1992, nº 502, de 12 de agosto de 1992, nº 526, de 4 de setembro de 1992, nº 079, de 26 de fevereiro de 1993, nº 203, de 23 de abril de 1993, nº 047, de 8 de fevereiro de 1994, nº 062, de 11 de