O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

Resenha do Artigo “O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil”.
O artigo supracitado, escrito por Marília Patta Ramos e Letícia Maria Schabbach, tem como principal norte a avaliação e o monitoramento, fases que, segundo as autoras, são imprescindíveis do planejamento estatal. Para enfatizá-los, as autoras destacam a importância dos processos de avaliação, elaboram um sistema de informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre a avaliação e das práticas avaliativas que são realizadas em diferentes esferas de governo. A disposição deste artigo encontra-se dividido em seções: num primeiro momento são apresentados o conceito de avaliação e suas principais características, seguindo para os tipos de avaliação e seus diversos usos. Passa para uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e conclui apontando as dificuldades e necessidades para melhorar a atividade de avaliação de políticas públicas. Toda essa preocupação com tais conceitos deve-se às restrições financeiras que vem sendo impostas aos governos para que haja maior eficiência e eficácia das políticas públicas, mantendo orçamentos equilibrados. Para Ramos e Schabbach o conceito de avaliação, a primeira vista, seria um instrumento que visaria dar maior eficiência ao gasto público. Entretanto, nos fala que não existe uma definição única para avaliação. E cita Costa e Castanhar (2003) para defender essa posição: “trata-se do exame sistemático e objetivo de um projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple seu desempenho, implementação e resultados, tendo em vista a determinação de sua eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e relevância de seus objetivos”. Deixando de lado a preocupação com a efetividade, outras razões podem ser elencadas para explicar a demanda por avaliações em nosso país, explica Ramos e Schabbach: a crise fiscal, o fim do processo