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Políticas Públicas

Em modelos capitalistas sustentados pela democracia, o campo das políticas públicas se traduz em estratégias de ação coletiva com fins de remover barreiras ou de criá-las. Definindo, contornando e sedimentando comportamentos para finalidades distintas e materializadas na burocracia estatal. Por isso, adentrar em sua discussão, é estar certo de que é um campo complexo e multidisciplinar, tendo em vista as dissonâncias em torno de sua conceituação e função. Além disso, como âncora para a efetividade da capacidade estatal, vale o reforço de que,

para além de todo o corpo teórico programático, a aplicação dos projetos de desenvolvimento que se dá no âmbito das unidades nacionais implica, para o seu êxito, um conjunto de leis, regulamentações e uma série de aparatos administrativos com a capacidade e o poder de fazê-las cumprir. Neste sentido, mesmo face à crescente globalização e interdependência dos Estados no âmbito do sistema mundial, a política está longe de perder importância (BOSCHI; GAITÁN, 2009, p. 138).

Por isso mesmo, falar de conceito de políticas públicas e do papel que desempenham, remete-nos à compreensão de como são pensadas, por quem são pensadas e para quem são pensadas. Nestes termos, o contexto no qual esta política se insere revela seu grau de aproximação com o conceito de desenvolvimento econômico. Assim, ela pode servir como ajuste entre receita e gastos ou como redefinição do papel do Estado em detrimento à política keynesiana, em vigor até a década de 1970 (SIMIONATTO, 1997). Desse modo, se o conceito de desenvolvimento adotado pela burocracia de um governo pautar-se em sinônimo de crescimento econômico medido pelo PIB com foco na questão da renda, certamente as políticas públicas serão não-básicas e periféricas, pois a ênfase na expansão quantitativa e na descentralização refletirá o modo pelo qual o Estado se relaciona com a sociedade. Segundo Hofling (2001) uma das questões de fundo a serem consideradas no