O DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ana Paula Marko da Silva¹
Bruna Amorim¹
Rafaella Schefeeld¹
Vilson Müller¹

Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da sociedade que também evoluiu e principalmente por ocasião do princípio da Dignidade da pessoa humana. Este se valia da premissa que todos nasciam iguais e eram merecedores de um tratamento digno, mesmo que delinquissem a lei, não perdendo com isso a condição de seres humanos. A trajetória dessa evolução será contada a seguir, desde as aplicações penais mais primitivas, passando pelas atrocidades da idade média, com as penas cruéis e degradantes, chegando às luzes idade moderna e com seus princípios de ideais de humanidade. Finalmente alcançando os patamares contemporâneos de dignidade e de direitos individuais, contudo, não obstante estes direitos serem tão veementemente aclamados e de estarem positivados, ainda há claros desrespeitos a estes princípios mostrando um retrocesso daquilo que já se conquistou com tanto esforço. Palavras-chave: Sistema Penal. Estado. Dignidade da Pessoa Humana.

1 INTRODUÇÃO
Desde os povos primitivos, o direito penal revelou-se vingativo e religioso, com penas cruéis e desumanas. Com o passar dos séculos, este transpôs a individualidade e atingiu a coletividade, até o momento em que o Estado tomou para si o direito e dever de punir. Porém, apenas com o Período Humanitário que, com o surgimento do princípio da dignidade da pessoa humana, o direito penal deixou de usar a tortura e adotou penas que concordassem com o princípio.
O presente trabalho apresenta a evolução do direito penal com ênfase no