o DIREITO SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Páginas: 18 (4368 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2014
RESUMO LIVRO: O direito social e a assistência social na Sociedade Brasileira: uma equação possível?

Autora: Berenice Rojas Couto
Editora Cortez, 2006


Capítulo 2



A Construção dos Direitos Civis, políticos e sociais no Brasil: trajetória social e jurídica


Este capítulo apontará a trajetória histórica brasileira, sinalizando fatos e dados para a identificação o que alicerçou oarcabouço, do ponto de vista institucional e legal, o campo dos direitos civis, políticos e sociais, principalmente do período que vai de 1930 a 1945.
Os direitos civis e políticos estão fundamentados na idéia de liberdade e, os direitos sociais, na igualdade. A titularidade nas três esferas do direito concentra – se no indivíduo. No continente europeu existe a forte tradição do Estado não sócomo regulador dos direitos, mas como provedor dos mesmos.
No Brasil, os direitos encontram-se vinculados na legislação trabalhista, quando a parte desta, apresenta-se somente enquanto intenção, sem a efetiva presença do Estado. A presença do Estado é denotada apenas no campo regulatório.


1- A trajetória brasileira e a construção dos direitos civis, políticos e sociais

A formação sóciohistórica brasileira interferiu na formação do Estado e da sociedade civil no Brasil. Desta forma, os direitos civis, políticos e sociais se constituíram de uma forma particularizada.
No inicio após ser “descoberto” em 1500, o Brasil, ficou por três séculos, sob o imperialismo lusitano. Para intensificar os lucros e exploração das terras brasileiras, os portugueses estabeleceram o sistema produtivobaseado na agricultura extensiva e no trabalho escravo.
Partindo destes dados, incita que os direitos civis foram os mais evidenciados nesse período, devido a escravização, que persistia fortemente na colônia. Nesse período eram negadas a autonomia e liberdade, porém os direitos civis aos escravos.
Após pressões da Inglaterra, em 1850 o tráfico de escravos é abolido no Brasil, permanecendo otrabalho escravo até 1888, o que dificultou de sobremaneira a garantia de direitos civis e políticos.
Outra questão á ser citada, as grandes propriedades, que traz no seu bojo as relações de poder, formada pelos grandes coronéis, proprietários de terras, escravos e dos trabalhadores que dependiam deles para sobreviver. Esse fato cria a relação de compadrio, eliminando uma relação livre e decidadania. Essa população era analfabeta e sem nenhuma perspectiva de sobrevivência fora da órbita da propriedade e desejos dos senhores.
Com a centralidade do poder no governo e nos grandes fazendeiros, a circulação de informações e a organização de movimentos sociais eram cerceadas. Os ideais iluministas adentram a sociedade brasileira, através dos estudantes das famílias abastadas.
Nesse período, noséculo XVIII, os movimentos sociais estavam voltados para a emancipação do Brasil, da tutela portuguesa. Esse período foi marcado pelos ideais liberais, cerceado à relação comercial, onde as questões dos direitos civis e da liberdade individual não tinham relevância.
Os movimentos sociais desse período foram prejudicados devido às distâncias geográficas, centralizando-os em locais pontuais. Aindaconsta que poucos letrados participaram desses levantes.
A igualdade e justiça social da época eram fortemente repudiadas.
Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, resultou na “independência” do Brasil em1822. A partir de então, o Brasil ganha uma Constituição, sendo elaborada por conservadores, e por outro, pelos radicais. Cada qual defendia um processo eleitoral da AssembléiaNacional Constituinte, vencendo os conservadores liderados por José Bonifácio, através do voto indireto, alegando que a maioria da população brasileira era analfabeta e pobre.
A primeira Constituição Brasileira de 1824 difundia ideal de direito de propriedade, a educação primária, liberdade de pensamento, segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
Essas garantias eram...
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