OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PIRACICABA: A FAMÍLIA COMO UM DIREITO

1. Resumo

Nesse primeiro momento de sistematização dessa pesquisa, buscamos discutir o histórico das políticas públicas e a construção da assistência social como uma política de direito no Brasil. Pudemos ver que o processo histórico de ambas se entrelaça na dinâmica da produção de uma sociedade historicamente injusta. A mudança das condições econômicas e do modelo de produção em meados do século 20 deu espaço a um Estado autoritário e centralizador. A política era sempre favorável a aqueles que pudessem oferecer seu trabalho em troca de certa inclusão social ou para manter o controle social, impedindo a oposição dos excluídos. Tempos depois, na década de 80, incomodados com as condições do país e impulsionados pela sede de mudança do modelo governamental, ocorreram intensas mobilizações populares que acarretaram na produção de uma nova Constituição Federal, em 1988. Esta trouxe o direito de ter direitos a todos (universalidade dos direitos), dentre outras conquistas significativas que abrangem todo o povo brasileiro. Desde lá, a assistência social busca abandonar o título de benevolência para de fato exercer seu papel como política pública. No contexto nacional, abordamos a questão da política de assistência no município de Piracicaba, suas conquistas, metas e desafios, no processo recente de implantação do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é uma política social pública que idealiza a superação do histórico assistencialismo no Brasil, mais recentemente marcado por um forte clientelismo na relação da sociedade com o Estado. Apontamos as atividades realizadas até o momento, norteadas pela metodologia da pesquisa, que nos indicam a necessidade de aprofundamento de algumas questões que serão trabalhadas na sequência do estudo.

2. Introdução Teórica Bibliográfica.

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5.1. Políticas Sociais Públicas no Brasil

As políticas sociais se constituíram na história social, constituinte da realidade e produto dela.