O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUN O SOCIAL

Páginas: 12 (2896 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL  Artigo.
Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricas sobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmarque:
Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente um funcionário público, cujas atribuições, mais ou menos definidas, determinam ao mesmo tempo obrigações e pretensões. Este princípio universal deve, certamente, estender-se até a propriedade, na qual o Positivismo vê, sobretudo, uma indispensável função social destinada a formar e administrar oscapitais com os quais cada geração prepara os trabalhos da seguinte. Sabiamente concebida esta apreciação normal enobrece a sua possessão sem restringir a sua justa liberdade e até fazendo-a mais O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL

Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricassobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmar que:


Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente um funcionário público, cujas atribuições, mais ou menos definidas, determinam ao mesmo tempo obrigações e pretensões.Este princípio universal deve, certamente, estender-se até a propriedade, na qual o Positivismo vê, sobretudo, uma indispensável função social destinada a formar e administrar os capitais com os quais cada geração prepara os trabalhos da seguinte. Sabiamente concebida esta apreciação normal enobrece a sua possessão sem restringir a sua justa liberdade e até fazendo-a mais respeitável.[v]

NaAlemanha, em 1889, com Gierke, ao discursar em Viena sobre A Missão Social do Direito Privado, na defesa de reformas sociais, no meio jurídico e econômico, proclamou que se deveriam impor deveres sociais à propriedade e esta não deveria servir apenas ao interesse egoístico do proprietário, mas que deveria ser norteada no interesse de todos. Com seu discurso Gierke lançava a semente da idéia de funçãosocial da propriedade que iria frutificar, a princípio, na França.[vi]

Brotando essas sementes em solo galício, a partir das lições do célebre publicista Léon Duguit, a expressão “função social da propriedade” se popularizou. Conseqüência de uma série de conferências proferidas em Buenos Aires, em 1911, e publicadas na França no ano seguinte, na qual Duguit desenvolveu uma arrojada tese acerca dafunção social da propriedade, reunidas no seu livro “As Transformações Gerais do Direito de Propriedade desde o Código de Napoleão”, partindo do magistério de Augusto Comte, que nega a existência de qualquer direito subjetivo e que as pessoas em sociedade só têm deveres para com todos, e dos trabalhos de Émile Durkheim.[vii]

Léon Duguit, em seu livro “Fundamentos do Direito”, para desenvolver todasua concepção sobre o Direito, parte da premissa de que:


o homem vive em sociedade, de que sempre viveu em sociedade e que só pode viver em sociedade com o seu semelhante, de que a sociedade humana é um fato primário e natural, e não o produto de uma vontade humana. Portanto, todo homem fez, faz e fará parte de um agrupamento humano. Mas ao mesmo tempo o homem sempre teve uma consciência clara desua individualidade; o homem entende-se como pessoa individual, tendo necessidades, tendências e aspirações próprias; compreende também que estas necessidades não pode satisfazê-las, nem realizar essas tendências e aspirações a não ser pela vida em comum com os outros homens. O homem, em resumo, tem a consciência mais ou menos nítida, segundo as épocas, da sua sociabilidade, isto é, da sua...
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