O direito à saude

O Direito à Saúde

Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

O Direito à Saúde

Índice

1.Introdução 4
2. Direito à Saúde 5
2.2 Visão global do Direito à Saúde 6
2.2 Critérios relativos ao Direito à Saúde 7
2.3 Relação entre a Saúde e o Ambiente 7
2.4 Implementação e Monitorização do Direito à Saúde 8
2.4.1 Limitações ao Direito à Saúde 9
2.4.2 Mecanismos de Monotorização 9
2.5 Saúde em Portugal 9
3. Conclusão 10
4.Bibliografia 11

1.Introdução

A Saúde é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo, não apenas a ausência de doença, mas também uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.
Como objetivo deste trabalho, será dado a conhecer ao leitor a importância do direito à saúde na sociedade atual.
Irá ser demonstrada uma breve definição de saúde, fazendo uma alusão ao artigo nº64 da Constituição da Republica, de seguida, uma visão global do direito à saúde, passando pelos seus critérios relativos, a sua interação com a ambiente, e como finalização, serão demonstrados alguns métodos de implementação e monitorização do direito à saúde.
2. Direito à Saúde

A Saúde é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo, não apenas a ausência de doença, mas também uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social. Esta visão da saúde enfatiza o facto de muitas das políticas que determinam a saúde, serem feitas fora do setor convencional da saúde e afetarem os determinantes sociais da saúde.
O Direito à Saúde, tem por base um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, segundo o artigo nº64 da Constituição da Republica Portuguesa:
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas,