O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002

RESUMO

Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas mostraram nomes importantes relacionados à elaboração dos códigos, assim como características fundamentais ao entendimento do código civil. O resultado dessa pesquisa ajudará os iniciantes à matéria de Teoria Geral do Direito Civil a entender de forma mais facilitada e em linguagem mais acessível alguns pontos relevantes sobre o Código Civil Brasileiro. Palavras-chave: Características. Código. Civil. Beviláqua. Teoria Geral. Direito. Iniciantes. INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico mostra de forma sintetizada e enfática os parâmetros seguidos e regidos pelos códigos civis de 1916 e o de 2002; de forma cronologicamente organizada são mostrados vários aspectos caracterizantes não só dos códigos tratados, mas também de seus processos de criação. Inicialmente o artigo institui conceituações globalizadas de codificação para elaborar um melhor entendimento acerca desse termo sobre o código brasileiro em si; a partir daí se inicia as elaborações explicativas sobre o Brasil. São pontuados características e princípios dos códigos de 1916 e 2002, neste sendo voltado aos três princípios norteadores de eticidade, sociabilidade e operabilidade; consoante à uma breve explicação do processo de decodificação do código entre essas duas codificações citadas. Finalizando são colocadas pontuações sobre o código civil numa ótica constitucional, explicando a relação mais íntima que o novo código possui com a constituição federal; seguido pelas disposições finais contendo as