O Comércio Internacional de Resíduos sob a Perspectiva da Convenção da Basiléia e da Legislação Brasileira

RESUMO

Este Projeto de Graduação Internacional estuda os impactos provocados pelo comércio de resíduos ilegal entre países, avaliando a necessidade de criação de legislações e instituições mais rígidas para o controle dessa atividade. Este tema é extremamente relevante, pois em virtude do aumento exponencial do comércio de resíduos no globo e com a ausência de legislações mundiais, que permitam o controle destas atividades, acabam existindo diversos casos de abuso, principalmente com relação aos países em desenvolvimento. Utilizando metodologia qualitativa, optou-se pela realização de estudos de caso, relacionando as interpretações dos casos com pesquisas bibliográficas e documentais acerca do tema estudado. Os casos escolhidos para realização desta pesquisa foram: o caso em que a Inglaterra enviou contêineres com lixo tóxico, domiciliar e eletrônico ao Brasil, em 2009; e casos relacionados à rota internacional de lixo eletrônico.

Palavras-Chave: Comércio Ilegal. Disputas Internacionais. Relações Internacionais. Resíduos Perigosos, Rota Internacional de Lixo Eletrônico.

ABSTRACT

This International Graduation Project studies the impacts caused by the illegal trade of wastes between countries, evaluating the necessity to create firmer legislation and institutions to control this activity. This subject is of utmost relevance, as the exponential growth of this type of trade worldwide, summed with the lack of international legislation to manage this type of commerce, results in several cases of abuse, involving, mostly, the developing countries. Using qualitative methodology, it was chosen to analyze different case studies, relating the interpretation of the cases with bibliographic and documental research on the theme. The chosen