O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Fonte: Correio do Povo

Tramita desde 1999 no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como finalidade erradicar o trabalho escravo no país. Inicialmente, a proposição foi apresentada no Senado Federal, onde foi aprovada e remetida à Câmara dos Deputados. Nesta Casa legislativa, aguarda votação em segundo turno desde 2004.
Neste início de legislatura, já há mobilização para levar a proposta à apreciação do plenário. Para isso, estão se articulando a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Diante da resistência de alguns parlamentares, entende o senador Cristovam Buarque (PDT -DF) que será necessária uma intensa mobilização da sociedade, como ocorreu no caso da Ficha Limpa, para que a PEC seja aprovada. O lobby desenvolvido na Câmara faz com que a emenda nunca entre em pauta porque não passa pelo crivo do colegiado de líderes, que a definem.
Ao contrário do que se possa pensar, muitos deputados conhecidos como ruralistas apoiam o projeto, uma vez que ele iria extinguir uma concorrência desleal no processo produtivo. Isso porque aqueles que mantêm trabalhadores em regime de escravidão acabam por ter custos menores e, por isso, lucrando mais com essa iniquidade.
De acordo com mapeamentos, são cerca de 600 fazendas no país que usam mão de obra em condições aviltantes. Elas produzem em diversas áreas, como pecuária, álcool, soja, algodão, tomate, extração de madeira para carvoaria e coleta de frutas. Em caso de condenação por escravagismo, os donos terão suas terras expropriadas, uma vez que a propriedade tem, segundo a Constituição federal, que cumprir uma função social.
O Brasil tem sofrido condenações em fóruns internacionais por desrespeito aos direitos humanos. Não podemos ter escravos, mas cidadãos.