O CASO PINHEIRINHO

Páginas: 9 (2143 palavras) Publicado: 8 de abril de 2015
O CASO DO PINHEIRINHO E A TEORIA GERAL DO DIREITO

“Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, umassistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da Silva sobre a desocupação da área do Pinheirinho, em 22 de janeiro de 2012. Ela era uma das primeiras moradoras da ocupação na zona sul de São José dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de São Paulo. Conflitos de competência, disputas políticas, interesses financeiros e violência policial em reintegraçãode terras, em São José dos Campos, marcam a mais grave violação em massa de direitos humanos no Brasil desde o massacre de Eldorado dos Carajás Josefa tinha uma casa com dois cômodos onde sustentava os três filhos, um dos quais com problemas de coração, trabalhando com reciclagem de materiais. “Se alguém que tenha coração de pai, de mãe, que nos dê uma ajuda, uma casa, um lugar qualquer. Senão euvou pra baixo de uma árvore com meus filhos”, afirma.
Histórias tristes como essa existem literalmente às milhares.Para colhê-las, basta visitar o Centro Comunitário do Morumbi, último dos abrigos improvisados para onde foram levados os ex-moradores e local em que ainda estão centenas vivendo em condições sub-humanas. Os demais foram fechados um a um, com os desabrigados novamente expulsos demadrugada, numa clara estratégia de desmobilização e enfraquecimento do grupo pela prefeitura.
Pouquíssimos receberam o “auxílio-aluguel” de R$ 500, insuficiente para alugar um quarto-sala na cidade. Assim, o tormento dessa população apenas começou com a chamada “reintegração de posse”, que tirou de suas casas em poucas horas, a partir das 5h30 da manhã de um domingo, entre 1.600 e 2 mil famílias,somando umas 10 mil pessoas. Foram usados cerca de 2 mil policiais militares – PMs e Guardas Civis Metropolitanos (GCM) – e dois helicópteros. Nos primeiros dias da operação, o Poder Público teria gasto cerca de R$ 10 milhões em deslocamento de tropas, alimentação e Maria Josefa tinha uma casa com dois cômodos, agora não tem para onde ir: “Vou para debaixo de uma árvore com os meus filhos”.
Amaioria dos moradores tinha menos de 18 anos (57,7%), 415 estavam inscritos em programas sociais e 1.490 crianças e adolescentes frequentavam a escola. Havia, ainda centenas de idosos e deficientes físicos aluguel de equipamentos para a demolição das casas antes que as famílias pudessem retirar seus pertences.
A área de 1 milhão de m2, que pode ter sido grilada já que toda a família dos proprietá-rios originais foi morta numa chacina em 1969, pertence à massa falida da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas, preso por falência fraudulenta em 1989 e em 2008 na Operação Satiagraha, junto com o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. A massa falida, contudo, já não tem dívidas trabalhistas e nem com credores privados, de modo que a eventual venda da área desocupadadeve ser revertida a Nahas, que no último mês conseguiu desconto milionário na dívida de IPTU.
O terreno nunca teve construções, tendo sido usado apenas como garantia para dois empréstimos suspeitos ainda nos anos 1980, dentro do esquema que levaria à quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A partir de 2004 passou a ser ocupado por movimentos de trabalhadores sem-teto. Segundo levantamentoda prefeitura de dezembro de 2010 “para desenvolver o projeto de urbanização pelo Governo do Estado de São Paulo/CDHU e financiamento pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em parceria com a entidade criada pela ocupação” havia 81 pontos comerciais, seis igrejas e um galpão comunitário.
A maioria dos moradores tinha menos de 18 anos (57,7%), 415 estavam inscritos em programas sociais e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Caso pinheirinho
  • Caso pinheirinho
  • Caso pinheirinho
  • Caso pinheirinho
  • Caso pinheirinho
  • ESTUDO DE CASO: “CASO PINHEIRINHO”
  • Artigo
  • Relatório e Sentença do caso Pinheirinho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!